Esta terça-feira (31) é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo se encerra às 23h59 (horário de Brasília).
A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações.
O contribuinte que não entregar estará sujeito à multa, cujo valor mínimo é R$ 165,74. O valor poderá chegara a 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20%.
Quem é obrigado a declarar?
Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
É obrigado, ainda, a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Caso haja imposto a pagar, o DARF pode ser quitado por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.
Imposto a receber
O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 será realizado nesta terça-feira (31) a 3.383.969 de contribuintes. O valor total é de R$ 6,3 bilhões. (clique aqui) (Com Agência Brasil)
