O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano. A nova regra passa a valer em 2026, ou seja, impactará os rendimentos em 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Importante ressaltar que a isenção vale para quem possui rendimentos tributáveis que, somados, não superam R$ 5 mil mensais. O limite considera o total recebido no mês, independentemente da origem do pagamento.
A lei também cria um desconto de valor progressivamente menor para contribuintes que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. O abatimento diminui conforme a renda aumenta. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 7 mil por mês deve registrar redução mensal de R$ 46,61 no imposto, acumulando R$ 605,87 no ano ao incluir o décimo terceiro.
A expectativa é que a isenção do Imposto de Renda custe R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com o Governo Federal.
Altos salários
O texto estabelece cobrança mínima para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil, correspondente a mais de R$ 50 mil mensais. A alíquota incide apenas sobre o valor que ultrapassa esse limite. O percentual cresce gradualmente conforme o contribuinte avança na faixa de renda.
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