A Prefeitura de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, sancionou na última quarta-feira (1º), uma lei que estabelece a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos no município.
A proposta, criada pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos), foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal. A medida deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026 e os valores da taxa variam de R$ 5,25 a R$ 143,10 – veja a lista abaixo.
A Lei Complementar nº 317/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município e agora segue para consultas públicas. O objetivo, segundo a Administração, é aperfeiçoar o projeto, que será regulamentado posteriormente por Decreto Municipal.
Durante a alta temporada, o município chega a triplicar sua população, o que amplia a pressão sobre os serviços públicos e o meio ambiente. O crescimento da geração de resíduos, a necessidade de limpeza intensiva das praias, a manutenção de trilhas e a proteção das áreas verdes demandam soluções permanentes. Nesse contexto, a TPA surge como medida preventiva, justa e sustentável, dividindo responsabilidades sem onerar exclusivamente os moradores
Prefeitura de São Sebastião
Confira os valores das taxas
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
O sistema de cobrança será eletrônico e automatizado nos pontos de entrada da cidade, “garantindo praticidade e transparência”, segundo a Prefeitura.
Isenção
Ainda de acordo com a Prefeitura de São Sebastião, ficam isentos automaticamente veículos registrados na cidade ou em Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga.
Também têm isenção veículos de proprietários de imóveis no município (até quatro por família), aqueles que permaneçam menos de duas horas, veículos oficiais, de emergência, de transporte de pessoas com deficiência e prestadores de serviços cadastrados.
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