O ministro Dias Toffoli, relator de ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que julga qual empresa pode usar a marca “iPhone” no Brasil, votou a favor da empresa brasileira Gradiente na disputa contra a norte-americana Apple. O julgamento iniciou em plenário virtual na sexta-feira (2) e vai até dia 12 de junho.
A disputa entre as empresas pela exclusividade da marca teve início em 2013, quando a Apple pediu a nulidade do registro da marca mista “Gradiente iphone” no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
A empresa argumentou que seu histórico empresarial está associado à marca, enquanto a Gradiente só poderia utilizar a expressão completa “Gradiente iphone”.
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Já a Gradiente alega ter submetido a marca ao INPI em 20 de março de 2000, quando a Apple ainda não atuava no ramo. A controvérsia foi objeto de uma tentativa de conciliação em 2020, mas não houve acordo entre as partes.
Em seu voto, Toffoli propôs a tese de que “a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”.
A ação tem repercussão geral, ou seja, a tese afetará todos os julgamentos com disputas semelhantes que tramitam na Justiça.