Os exames obrigatórios para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficaram mais baratos no estado de São Paulo após a publicação, na semana passada, de uma portaria do Detran que fixa em R$ 90 o valor máximo cobrado por cada exame (médico e psicológico).
A medida faz parte do pacote de mudanças da nova CNH Paulista, criado para tornar o processo mais acessível ao cidadão, e segue a regra nacional definida pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados
Vale lembrar que, segundo o Detran, fica vedado aos médicos e aos psicólogos credenciados exigir pagamento exclusivamente em espécie, sendo obrigatória a aceitação de transferências eletrônicas instantâneas de recursos (PIX), sem prejuízo de outros meios de pagamento legalmente admitidos.
Mudanças e cadastramento de instrutores
Segundo o Detran-SP, antes mesmo de as mudanças no processo para tirar a CNH entrarem em vigor, o órgão já vinha se preparando para ajustar o sistema de habilitação. Com a publicação das novas regras, as alterações começaram a ser aplicadas.
Entre as principais alterações está a atualização do sistema para permitir que o exame teórico seja feito conforme o novo modelo de curso on-line.
Também foi disponibilizado pelo Detran-SP o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento.
Para que a população consiga acompanhar essas mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, local que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população – clique aqui para acessar.
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