As novas regras de segurança do Pix começaram a valer nesta terça-feira (1º). Os bancos devem consultar a base da Receita Federal para confirmar as informações associadas às chaves Pix. O objetivo é evitar fraudes, como o uso de CPF de pessoas mortas ou com dados inconsistentes.
O Banco Central anunciou as mudanças em março e confirmou que elas afetam cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. A verificação busca garantir que o nome vinculado à chave Pix esteja de acordo com os dados registrados na Receita.
Quem terá a chave excluída?
Entre pessoas físicas, os bancos vão excluir as chaves CPF com as seguintes situações:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões pertencem a falecidos
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo
Entre pessoas jurídicas, as exclusões incluem:
- 984.981 com CNPJ inapto
- 651.023 com CNPJ baixado
- 33.386 com CNPJ suspenso
- Quantidade de CNPJ nulos ainda não informada
A exclusão começa a partir de julho. As instituições financeiras devem revisar os dados sempre que houver solicitação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse da chave.
O que muda nas chaves?
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados. O usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves por e-mail: a partir de abril, a titularidade não poderá ser alterada. A chave não poderá ser transferida para outra pessoa.
- Chaves por celular: seguem com possibilidade de mudança de titularidade e conta, devido à troca frequente de números.
As novas regras do Pix não têm relação com dívidas ou nome negativado. Quem está com o nome sujo continua apto a fazer transferências normalmente. Além disso, as mudanças não envolvem cobrança de impostos nem penalidades por débitos em aberto.
O Banco Central também alterou as regras para devolução de valores enviados a contas sem chave Pix.Desde novembro de 2024, o Banco Central eliminou o limite de R$ 200 e restabeleceu a norma anterior, que permite devoluções sem restrição de valor.
Para verificar a situação do CPF, o usuário deve acessar o site da Receita Federal e consultar a aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizar os dados por meio de um formulário disponível na mesma plataforma.
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