A população do Estado de São Paulo vive a expectativa de redução de até R$ 0,48 no preço da gasolina nas bombas dos postos de combustíveis. Na última segunda-feira (27), o governo paulista reduziu o ICMS sobre o combustível.
Em Ribeirão Preto, segundo a última medição da ANP (Agência Nacional de Petróleo), o preço médio da gasolina está em R$ 6,88. Com a redução do ICMS, a expectativa é de queda para R$ 6,40. Essa queda do preço deve ser sentida conforme as distribuidoras forem renovando os combustíveis disponíveis nos postos.
O que diz o Governo de São Paulo
O Governo de São Paulo anunciou, na segunda-feira (27), a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.
“Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje”, disse o governador Rodrigo Garcia.
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O que dizem os postos
O Núcleo Postos Ribeirão Preto, grupo que reúne 85 revendedores de combustíveis, informou que a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, de 25% para 18%, vai se refletir no preço final ao consumidor conforme as distribuidoras entregarem novas remessas com valor menor.
“Nossa orientação é para que os postos de combustíveis reduzam os preços na mesma proporção de queda que vier das distribuidoras. A projeção é de que o litro da gasolina, por exemplo, tenha uma diminuição média de R$ 0,48 no preço atual que, em média, é de R$ 6,97 o litro, dentro do Estado de São Paulo. Vai ficar abaixo de R$ 6,50”, explica Fernando Roca, diretor do Núcleo Postos Ribeirão Preto.
No caso do etanol, a desoneração foi apenas no PIS e no Cofins, uma vez que a alíquota de ICMS do biocombustível já é de apenas 13%, no Estado de São Paulo. “Para o litro do etanol, a redução média de preço deve ficar na casa de R$ 0,15 levando em conta que as usinas produtoras estão em plena safra e com maior oferta do produto no mercado”, explica Roca.
O que é discutido em Brasília
O ministro Gilmar Mendes promoveu, nesta terça-feira (28), uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do (ICMS) dos combustíveis. Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).
O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso. Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (com Agência Brasil)
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