O Procon de São Paulo emitiu uma nota, orientando o consumidor a não abastecer o veículo em estabelecimentos que elevaram o preço dos combustíveis. Segundo o órgão, o reajuste vem sendo praticado por alguns postos, apesar de a isenção de impostos federais ter sido prorrogada pelo Governo Federal. A recomendação foi compartilhada pelo Procon de Ribeirão Preto.
“O Procon-SP recomenda que o consumidor fique atento, compare os valores e não abasteça nos locais que fizeram reajustes”, disse a nota. E complementa: “A legislação – seja Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor – não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumento”, conclui.
O consumidores podem usar os canais do Procon de Ribeirão Preto para denúncias: telefone 151, WhatsApp 16 3605 3315 e e-mail fiscprocon@justica.pmrp.com.br
Notificação
Nos últimos dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná que representam proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
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O que diz a ANP
Em nota encaminhada ao acidade on, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), explicou que os preços dos combustíveis são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado e que a agência, não tem nenhuma participação na formação dos preços e não controla os valores cobrados.
Segundo a ANP, não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor. ‘Os reajustes são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (em sua maioria, da Petrobras), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, disse.
A ANP, no entanto, informou que semanalmente, para orientar o consumidor em relação à comercialização dos combustíveis, realiza uma pesquisa de preços, que mostra os valores cobrados pelos postos, atualizada às sextas-feiras por volta das 18h. As informações podem ser consultas no site da ANP [clique aqui].
