A Receita Federal informou que a equipe de Vigilância e Repressão Aduaneira de Ribeirão Preto apreendeu uma carga avaliada em R$ 300 mil de smartphones que teria entrado de maneira irregular no Brasil. A ação aconteceu na última segunda-feira (14) e divulgada nesta quarta-feira.
De acordo com a Receita Federal, foram apreendidos quase 200 aparelhos, que estavam sem documentação fiscal, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. O nome da empresa responsável pelos produtos não foi informado.
A fiscalização informou que os remetentes da carga serão notificados e receberão prazo de 24 horas para apresentação da documentação. Já as mercadorias serão destinadas ao depósito da Receita Federal, quando será aberto o processo administrativo fiscal para a adoção das medidas legais cabíveis.
“Em tese, esta prática configura o crime de descaminho, previsto no Código Penal. Esse crime, além dos tributos sonegados, gera distorções na economia, uma vez que cria um ambiente de concorrência desleal entre as empresas, além de outras consequências nocivas ao ambiente de negócios”, informa.
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