A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão da última quinta-feira (4) projeto da prefeitura que prorroga o prazo para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2021 para entidades sem fins lucrativos.
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De acordo com o projeto do executivo municipal, o prazo seria estendido até o dia 20 de dezembro. Os vereadores também aprovaram emenda que estende a isenção para associações que utilizam imóveis alugados, cedidos ou equivalentes.
A emenda ainda precisa ser analisada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode vetar ou sancionar a emenda, assim como o texto ainda precisa ser promulgado.
Segundo o Código Tributário Municipal, podem pedir a isenção do IPTU 2021:
– associações beneficentes ou de caridade;
– entidades culturais ou artísticas, sem finalidade lucrativa;
– associações de classes e das associações dos moradores de bairros, desde que utilizados para as finalidades pelas quais foram criadas.
Na justificativa do projeto, a prefeitura informa que a medida é necessária porque “muitas entidades” teriam perdido o prazo para solicitarem a isenção do IPTU, por conta da pandemia da covid-19.
