O Procon de Ribeirão Preto lançou a Cartilha Digital do Consumidor 2026, um material informativo que orienta a população sobre direitos nas relações de consumo e ajuda a prevenir práticas abusivas e golpes cada vez mais frequentes.
O guia reúne as principais normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) em linguagem simples, com ilustrações e exemplos práticos, o que facilita o entendimento e a aplicação no cotidiano.
O que tem na cartilha?
A cartilha esclarece dúvidas comuns sobre compras on-line, com explicações sobre o direito de arrependimento no prazo de sete dias e a responsabilidade de marketplaces. O material também detalha as diferenças entre garantia legal e contratual e as regras relacionadas a vício oculto.
O conteúdo apresenta orientações para identificar e evitar golpes financeiros, como fraudes no Pix, boletos falsos e empréstimos consignados não solicitados.
A publicação explica condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como a venda casada — a exemplo da exigência de consumação mínima em cinemas — e a cobrança de multa por perda de comanda em bares. O guia informa os direitos do consumidor em situações de queda de energia, picos de tensão elétrica e cobrança de multa por fidelidade em serviços de internet.
Como acessar?
A Cartilha Digital do Consumidor 2026 tem acesso gratuito pela página do Procon e também pode ser solicitada pelo WhatsApp do Procon Ribeirão Preto, no número (16) 3605-3310.
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