O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.
Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais?
1 – Redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais;
2 – Dispensa de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online), modelo 2;
3 – Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal;
4 – Fortalecimento do combate à pirataria de produtos.
Quais os benefícios para o consumidor?
1 – Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;
2 – Diversas formas de utilização dos créditos;
3 – Participação em sorteios;
4 – Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Como receber créditos da liberação mensal?
Passo 1: Para participar e receber créditos basta que o consumidor pessoa física solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.
Passo 2: O consumidor deve aguardar:
1. o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo (se for o caso);
2. a Secretaria da Fazenda e Planejamento calcular os créditos mensalmente e liberar os valores nas contas dos consumidores como saldo disponível para resgate no Sistema da Nota Fiscal Paulista.
Passo 3: Após a liberação o consumidor pode acessar o sistema da NFP (se cadastrar se ainda não tiver cadastro) e resgatar os valores.
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Como participar dos sorteios?
Os sorteios agora são exclusivos e cada grupo de consumidores concorre somente entre si:
SORTEIOS MENSAIS ENTIDADES:
– 5 prêmios de R$ 100.000,00
– 50 prêmios de R$ 10.000,00
SORTEIOS MENSAIS PESSOAS FÍSICAS E CONDOMÍNIOS:
– 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00)
– 4 prêmios de R$ 500.000,00
– 10 prêmios de R$ 100.000,00
– 15 prêmios de R$ 50.000,00
– 20 prêmios de R$ 10.000,00
– 50 prêmios de R$ 5.000,00
– 500 prêmios de R$ 1.000,00
Passo 1: Para participar dos sorteios é obrigatório que aqueles que podem participar do sorteio tenham cadastro no sistema da NFP e optem por participar dos sorteios ao aceitar os termos do regulamento do sorteio.
Passo 2: Depois disso, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ. A cada R$ 100 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Passo 3: O consumidor deve aguardar:
1. o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo (se for o caso);
2. a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerar os bilhetes com base nos documentos e realizar o sorteio conforme cronograma publicado neste portal.
Passo 4: Após o sorteio, o consumidor pode:
1. consultar os bilhetes gerados no sorteio;
2. se foi premiado ou não;
3. se for o caso, resgatar o seu prêmio;
4. Se desejar também é possível ver a lista de todos os bilhetes premiados no placar do sorteio.
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