O Governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) um programa que permitirá os contribuintes e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 a parcelar dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).
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Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como os empreendimentos classificados como microempresa e empresa de pequeno porte.
A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados pela internet (clique aqui).
