A Prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta segunda-feira (13), que o programa de regularização de débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Retoma Ribeirão, estará disponível a partir de quinta-feira (16).
De acordo com a Administração Municipal, poderão ser negociados os impostos em atraso, como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais, além de dívidas com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).
De acordo com o secretário Afonso Reis Duarte, o programa é uma forma de ajudar não só as entidades, mas também aqueles que mais precisam.
“A adesão ao programa é muito simples, basta ter o número do imóvel ou o número do cadastro da empresa em Ribeirão Preto, preencher o documento no site da prefeitura, onde o contribuinte terá a simulação das parcelas que ele deve pagar e a emissão do boleto para pagamento”, explicou o Afonso.
Quais serão os descontos concedidos?
Débitos na Secretaria da Fazenda
- Pagamento à vista – com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória
- Parcelado em até 12 vezes – com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória
- Parcelado em até 24 vezes – com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória
Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:
- Pagamento à vista – 60% (sessenta por cento) na multa por infração;
- Parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes – 40% (quarenta por cento) na multa por infração.
Débitos na Saerp
- Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;
- Pagamento parcelado, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 80% da multa e dos juros;
- Pagamento parcelado, em até 24 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 70% da multa e dos juros;
- Pagamento parcelado, em até 36 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 60% da multa e dos juros;
- Pagamento parcelado, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 50% da multa e dos juros.
Como aderir ao programa?
Para os débitos da Secretaria da Fazenda, o contribuinte (pessoa física ou jurídica), deverá preencher o requerimento de adesão disponível no site da prefeitura (clique aqui).
Também serão aceitos os requerimentos protocolados ou formalizados no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, Ribeirão Preto (Novo Shopping), das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.
Já para os débitos da Saerp, os moradores de Ribeirão podem escolher ir de forma presencial no Poupatempo ou na unidade da Rua Paraíba, 39, no bairro Campos Elíseos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Também é possível fazer o requerimento de forma on-line (clique aqui).
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