A Voepass Linhas Aéreas obteve na Justiça, uma decisão que suspende por 60 dias a adoção de medidas judiciais de credores que possam prejudicar a operação da companhia, inclusive a busca e apreensão de aeronaves alugadas.
A medida foi concedida na última sexta-feira (14), pela Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, e atende um pedido de medida cautelar antecipada.
Na decisão, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey considerou que a retirada dos aviões da frota pelos arrendadores, poderia levar à falência da companhia, que está em processo de reestruturação financeira.
Em contratos tidos como relevantes e/ou indispensáveis para a continuidade e soerguimento das empresas, deve-se preponderar a superação de crise econômico-financeira das devedoras, para manter sua atividade produtiva, em detrimento da cláusula resolutiva expressa, a fim de viabilizar, inclusive, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores de modo geral
Em nota, a Voepass informou que a tutela cautelar preparatória foi deferida pela Justiça e a partir de agora a empresa dará andamento às negociações com seus credores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Atualmente, a companhia trabalha com 11 aeronaves, e sua operação segue dentro da malha vigente com rotas comerciais para mais de 16 destinos, atendendo a todas as regiões do país.
Sem pagamento
Na cautelar, a Voepass ainda afirma que a Latam, empresa com quem possui um acordo de codeshare, deixou de depositar aproximadamente R$ 35 milhões sem justificativa pela operação de quatro aeronaves.
A empresa alega que o valor deixou de ser pago após a queda de uma aeronave que matou 62 pessoas em Vinhedo, em agosto de 2024.
A falta dos pagamentos, de acordo com a Voepass, agravou a crise financeira que começou durante a pandemia de Covid-19 e provocou a paralisação de voos e a hibernação da empresa por três meses. A Latam não se manifestou até o encerramento deste texto.
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