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TJ-SP suspende venda de cerveja nos estádios de Ribeirão Preto

Justiça de São Paulo considerou que ao sancionar a lei, Prefeitura e Câmara colocaram em risco os "torcedores-consumidores"

| ACidadeON/Ribeirao

Ladrões fazem a festa com clientes de um bar na zona Oeste (Foto: Pixabay)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a venda de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e praças poliesportivas no município de Ribeirão Preto.  

Cervejas com álcool estavam liberadas nos estádios da cidade desde 2015, quando a Câmara aprovou lei do ex-vereador Walter Gomes (PTB), que foi sancionada pela ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).

O consumo foi suspenso em praças esportivas a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22). Prefeitura e Câmara ainda serão notificadas para manifestação.

A Procuradoria-Geral de Justiça sustenta que a regulamentação de bebidas é competência da União e dos Estados, e lembra que existe a proibição de venda de bebidas no Estatuto do Torcedor, sancionado no ano de 2003.  

"[...] havendo comando proibitivo expresso que condiciona o acesso do torcedor a recinto esportivo sem portar bebidas que possam incitar a prática de atos de violência, isso sem falar na edição do Decreto nº 6.117/2007, que visa estimular a adoção de medidas de restrição, espacial e temporal, do consumo de bebidas alcoólicas em locais de maior vulnerabilidade a situações de violência, como é o caso de espaços destinados a competições esportivas de massa", escreveu na solicitação da liminar.   

O relator do processo no TJ-SP, o juiz Renato Sartorelli, acatou a liminar e suspendeu a venda de bebidas alcoólicas em Ribeirão Preto até o julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade (Adin). "[...] levando-se em conta que a norma impugnada pode colocar em risco a segurança de torcedores-consumidores, caracterizada, portanto, a urgência de modo a justificar o deferimento da liminar", escreveu. 

A reportagem aguarda posicionamento do Botafogo, do Comercial, além da manifestação da Prefeitura e da Câmara. Mais informações em breve.

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