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EsportesMutirão de renegociação de dívidas termina amanhã; Saiba como participar

Mutirão de renegociação de dívidas termina amanhã; Saiba como participar

Renegocia! do Governo Federal termina nesta sexta-feira (11); dívidas podem ser de qualquer natureza ou valor

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Os brasileiros com contas atrasadas têm até esta sexta-feira (11) para recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas por meio do Renegocia!, da Secretaria Nacional do Consumidor. As dívidas podem ser de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda.

O mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

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Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade.

É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas (com informações Paula Laboissière/Agência Brasil).

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Leonardo dos Santos
Leonardo dos Santos
Jornalista formado pelo Centro Universitário Barão de Mauá e egresso da Universidade de São Paulo. Cobriu as campanhas eleitorais de 2016, 2018, 2020 e 2022, e ficou de olho na passagem da seleção francesa por Ribeirão Preto na Copa do Mundo de 2014. E-mail: leonardo.santos@acidadeon.com
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