Aguarde...

ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

Lazer e Cultura

STF derruba decisão que autorizava censura a HQ

No texto, o ministro Dias Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que imagem do beijo entre dois super-heróis homens não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente

| FOLHAPRESS

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio.No texto, Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas. 

Diz também  que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a censura "viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública". A decisão atende a um pedido feito pela Procuradora-Geral da República e assinado por Raquel Dodge, que visava "impedir a censura ao livro trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país".Dias Toffoli também seguiu essa linha e criticou a forma como a decisão que permitia a censura tratava o tema da homossexualidade. 

"Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade", escreve.E continua: "O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo".  

Ainda segundo o ministro, não há como extrair do ECA "correlação entre publicações cujo conteúdo envolva relacionamentos homoafetivos com a necessidade de obrigação qualificada de advertência", refutando a interpretação dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia autorizado a censura.  

A decisão de Toffoli  ocorre após uma série de reviravoltas envolvendo a prefeitura do Rio e a Bienal nos últimos dias.Primeiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, divulgou na quinta-feira (5) em suas redes sociais que a HQ "Vingadores - A Cruzada" trazia um beijo gay e estava sendo vendida na Bienal, o que supostamente iria contra o Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação.Na sexta (6), fiscais da prefeitura visitaram a feira em busca de títulos considerados impróprios, mas saíram sem encontrar a história em quadrinhos da série "Vingadores" nem qualquer obra com temática que eles considerassem imprópria. 

Horas depois, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar que impedia a prefeitura carioca de apreender livros no local e cassar o alvará do evento.Na tarde deste sábado (7), porém, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, suspendeu a liminar e afirmou que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam, sim, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas. Então, na manhã de hoje, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF a suspensão da decisão judicial do desembargador.

Você pode ajudar o jornalismo sério

A missão do ACidade ON é fazer um jornalismo de qualidade e credibilidade. Levar informação confiável e relevante, ajudar a esclarecer e entender os fatos, sempre na busca de transformação. E o seu apoio é fundamental. Ajude-nos nessa missão para construir uma sociedade mais crítica e bem informada.

Apoie o bom jornalismo.

Já é assinante? Faça seu login.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Cadastrados

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)
Comentário (obrigatório)
0 comentários

Mais do ACidade ON