Veja quais são as aposentadorias pagas pela Câmara de Ribeirão Veja quais são as aposentadorias pagas pela Câmara de Ribeirão

Veja quais são as aposentadorias pagas pela Câmara de Ribeirão

Legislativo de Ribeirão Preto paga 36 benefícios de aposentadoria ou pensão para ex-vereadores, ex-servidores ou dependentes; MP investiga

Câmara de Ribeirão Preto ( Foto: Marcelo Fontes)
 
No último mês de abril, o acidade on Ribeirão revelou que MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no pagamento de aposentadorias e pensões para ex-servidores comissionados aposentados, vereadores e dependentes pela Câmara Municipal. 

Transparência
 
Os pagamentos são realizados para 36 ex-vereadores, servidores ou dependentes. Os valores variam entre R$ 5.178,73, R$ 6.904,98, R$ 7.595,47, R$ 8.285,97 e R$ 13.809,95. A lista de beneficiados pode ser conferida clicando aqui.  

Os documentos estão disponíveis no Portal de Transparência da Câmara Municipal - veja mais.  

Investigação
 
A investigação foi aberta pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira por conta de parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente ao ano de 2020, que apontou que o Legislativo conta com aposentadorias e benefícios de pensões para dependentes acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 7.087,22.  

Alerta
 
A auditoria apontou a possibilidade de acumulação ilegal de benefícios previdenciários, incluindo o pagamento de dupla aposentadoria ou pensão.   

Caso na Câmara
 
A coluna apurou que a Câmara começou a analisar o pagamento dos benefícios e pretende terminar o trabalho e repassar as informações para promotoria ainda neste mês.  

O Legislativo deve informar qualquer 'incidente' nas pensões e aposentadorias, como a morte de beneficiários, por exemplo. Além disso, a Câmara deve informar se o benefício foi estendido, o que não ocorre desde 2019, segundo a coordenadoria jurídica da Casa de Leis. 
 
ACidade ON


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