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Consórcio da região de Campinas vai definir preço da água em Ribeirão Preto

Se projeto for aprovado, Daerp pode ceder parte de sua gestão para agência reguladora das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

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Daerp: Parte de gestão da autarquia pode ser cedida por dez anos (foto: Weber Sian / A Cidade)

O Daerp pretende ceder por dez anos parte de sua gestão para uma agência reguladora, criada por um consórcio de municípios da região de Campinas. Segundo projeto de lei encaminhado anteontem pela prefeitura à Câmara, a entidade terá o poder, até, de fixar as tarifas de água e esgoto em Ribeirão Preto.  

A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi criada em 2011 e, atualmente, conta com 55 municípios integrantes e outros 16 conveniados - entre eles Sorocaba e Araraquara.   

Caberá a ela, pela minuta de convênio elaborada pela prefeitura, desde "decidir sobre a fixação e reajuste de taxas e tarifas relativas aos serviços públicos" até prestar serviço de "assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica", além de fiscalizar a qualidade dos serviços.  

A tendência é que, ao ser fixada por órgão externo, a tarifa sofra aumento. A prefeitura, assim, poderá amenizar o desgaste político, justificando que a decisão foi da agência.  

A proposta original diz que a Ares-CPJ receberá do Daerp um valor mensal, a título de Taxa de Regulamentação, segundo um "Plano de Trabalho a ser desenvolvido na municipalidade".  

O Daerp estipula, no artigo 2 do projeto de lei do convênio, que o montante não ultrapassará 0,5% das RCL (Receitas Correntes Líquidas) da autarquia.  

A assessoria do Daerp não informou o RCL do ano passado. A Cidade verificou, no portal da Transparência, que a receita com água e esgoto em 2017 foi de R$ 207,3 milhões.  

Já a cláusula quarta da minuta do convênio prevê que a taxa de regulação inicial será de até 0,25% da RCL, o que equivaleria a R$ 518 mil.  

Prefeitura vê eficiência

O Secretário de Governo, Nicanor Lopes, diz que tanto o Plano Municipal de Saneamento quanto a Política Nacional de Saneamento exigem a fiscalização dos serviços por uma agência reguladora.  

No ano passado, o governo tentou emplacar na Câmara a criação de uma agência local, mas desistiu após emendas de vereadores que, na visão do Executivo, desvirtuaram a proposta. Depois, em setembro, o Legislativo autorizou convênio com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).  

Segundo Nicanor, a proposta com a Arsesp não andou devido à burocracia. "Com a Ares-PCJ haverá mais eficiência e transparência nos serviços", justifica.  

Quem fiscaliza o daerp?

Na opinião do advogado Fabrício Soler, especialista em Saneamento Básico, não há obrigatoriedade dos municípios firmarem convênios com Agências Reguladoras. "Entretanto, é de bom tom para o setor que haja esse suporte técnico, com melhoria dos serviços", diz, ressaltando que esses convênios se tornaram tendência.  

"Cabe a pergunta: quem fiscaliza o Daerp hoje? Como essa agência analisa outros municípios, será até interessante para se ter um grau de comparação da eficiência dos serviços em cada um deles", afirmou. Ele pontuou, também, que "a questão tarifária deixa de ser política e passa a ser técnica, com parâmetros que permitam a sustentabilidade dos serviços e da autarquia." 

Agência defende atuação técnica  

Em nota, a Ares-PCJ afirmou que, entre outros serviços, "atuará na definição das tarifas, o que fará com base em fórmula paramétrica e análise de custos e investimentos do Daerp, e fiscalizará a qualidade da prestação dos serviços da autarquia à população"

Comentários

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1 comentários
  • adjair
    22/02/2018 08:38:08
    ribeirao sucateada e sem dono culpa de eleitores

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