Projetos de vereadores cobram transparência

Câmara de Ribeirão Preto aprovou três projetos que exigem mais transparência do Executivo para com a população

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Cristiano Pavini

 

Projetos de vereadores cobram transparência (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Ontem, a Câmara aprovou três projetos que exigem mais transparência do Executivo. Proposta de Otoniel Lima (PRB) prevê divulgação prévia, na internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, podas de árvore, roçada de mato em áreas verdes, entre outros.  

Projeto de Maraca (MDB) estipula informações que o Palácio deve publicar no Diário Oficial sobre extratos de contratos, convênios, aditivos e prorrogações de prazos contratuais. E projeto de autoria de Marinho Sampaio (MDB) determina que o Departamento de Fiscalização disponibilize, à Câmara, acesso a um banco de dados com autos de infração, principalmente relacionados a ambulantes.

Travado  

Nos bastidores, a expectativa é que a prefeitura vete as três propostas. O Palácio tem adotado postura, em projetos semelhantes, de considerar que o Legislativo está criando obrigações indevidas ao Executivo ou usurpando suas prerrogativas, quebrando a "harmonia entre os poderes".  

O roteiro, vereadores e prefeito conhecem de cor: Câmara derruba o veto, prefeitura ingressa com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e a palavra final fica reservada ao Judiciário. Até que o Tribunal de Justiça se posicione, os projetos não entram em vigor.

Maraca quer réplica  

O vereador Maraca (MDB) estuda apresentar proposta alterando a legislação para permitir que vereadores tenham a "réplica" ao questionarem integrantes do governo convocados pelo Legislativo. Ele disse ter ficado "frustrado" ontem após ter feito perguntas a Sandro Scarpelini, secretário de Saúde, que, segundo ele, ficaram sem resposta.


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