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Política

Câmara sofre a quinta derrota consecutiva por contas irregulares

As contas do exercício de 2013, 2014 e 2015 foram julgadas irregulares e os recursos das duas primeiras também acabaram derrubados pelo órgão regulador

| ACidadeON/Ribeirao

TCE-SP: Exercício de 2012 teve a última conta da Câmara julgada regular (foto: Renato Lopes / Especial)

Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.  
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A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) havia acabado de ser reeleita, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estava em seu primeiro mandato e o Brasil estava em fase de preparação para sediar a Copa do Mundo. Esse era o cenário quando foi finalizado o exercício de 2012 da Câmara de Ribeirão Preto, último a ser considerado regular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).  

A partir de 2013, já são cinco derrotas no TCE. As contas do exercício de 2013, 2014 e 2015 foram julgadas irregulares e os recursos das duas primeiras também acabaram derrubados pelo órgão regulador. Pelo andamento da análise das contas de 2016 - último ano sob o comando do ex-vereador Walter Gomes (PTB) -, tudo indica que o exercício também será considerado irregular pelo TCE.  

Os motivos principais que levam às irregularidades são sempre os mesmos: excesso de funcionários comissionados (o TCE aponta que, pelo menos, o número de servidores deve ser igual ao de comissionados), pagamento de RTI (Regime de Tempo Integral) sem critérios e não atendimento a recomendações realizadas em exercícios anteriores.  

Situação das contas da Câmara de Ribeirão Preto - Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Arte / A Ciade)

Outro lado  

A Cidade tentou falar com o ex-vereador Cícero Gomes (MDB), responsável pelas contas de 2013, mas não conseguiu localizá-lo. Já Walter Gomes (PTB), presidente da Câmara em 2014, 2015 e 2016, está preso na Penitenciária de Tremembé desde dezembro de 2016 devido a Operação Sevandija. Os advogados que defendem Walter disseram que não podem se posicionar neste caso. 

Está confiante  

O vereador Rodrigo Simões (PDT), que presidiu a Câmara em 2017, primeiro ano da atual legislatura, disse ter confiança de que terá as contas julgadas regulares. "Na minha gestão foram atendidas as reinvindicações do Tribunal de Contas. Nós cortamos o RTI dos comissionados e estivemos em constante contato com o TCE", disse. O julgamento das contas de 2017 deve ocorrer ano que vem. 

Reflexos  

Segundo Luiz Eugenio Scarpino Jr., advogado, professor e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, as contas rejeitadas não tornam automaticamente o político inelegível. Para que isso ocorra, é necessário que os atos que levaram ao julgamento de irregularidades configurem situações dolosas (realizadas com intensão) de improbidade administrativa.

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