ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

MP vai incluir prefeitura em ação para barrar incorporações

Processo que pede a suspensão de benefícios pagos pelas leis municipais 2515 e 2518 pode alterar salário de servidores, aposentados e pensionistas

| ACidadeON/Ribeirao


Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto (foto: Fábio Melo / A Cidade)
O promotor Wanderley Trindade disse nesta quinta-feira (5), ao ACidade ON que vai aditar a ação popular que pede o fim das incorporações salarias dadas a servidores da Câmara de Ribeirão Preto através da Lei 2515/2012. Ele vai incluir os servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura que tiveram o mesmo benefício através da Lei 2518/2012.

Inicialmente o promotor tinha solicitado aos integrantes do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), autores da ação popular, a realização do aditamento. No entanto, o Psol divulgou nota dizendo que não pretende promover tal mudança na ação já que é contra apenas os altos salários da Câmara. 

"Não há prejuízo algum. Eu mesmo vou aditar a ação", afirmou o promotor, que já se manifestou do processo apontando as incorporações como ilegais. A reportagem apurou que o Ministério Público já solicitou documentação ao setor de recursos humanos da prefeitura. 

O Ministério Público já se manifestou na ação, apontando que as incorporações salarias propiciadas pelas duas leis (2515 e 2518) são ilegais.   

"As gratificações percebidas a título de exercício de funções de confiança ou de cargos em comissão ofendem o princípio constitucional da legalidade e não devem compor o salário de contribuição do servidor, tampouco ser agregado aos proventos de aposentadoria", apontou o promotor Wanderley. 

Atacou  

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto divulgou nota chamando de "midiática e desastrosa" a ação popular proposta pelo Psol. "A lamentável fanfarronice desse grupo terminou da pior maneira possível, contra todos os servidores", apontou o Sindicato. 

"Embora não seja parte da ação desastrada proposta por membros do Psol, o Sindicato dos Servidores seguirá disposto a adotar, no âmbito jurídico e institucional, todas as ações necessárias para preservar os direitos e interesses dos servidores", informou a entidade. 

Números 

No caso da Câmara, o ACidade ON levantou através do portal transparência do Legislativo que 35 servidores receberam incorporações ao salário através da lei 2515, gerando gasto anual de R$ 1.643.681. 

O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) encaminhou estimativa informando que 560 aposentados e pensionistas recebem incorporações através da lei 2518, gerando um gasto anual de R$ 13 milhões. 

Desde a segunda-feira (2), a reportagem aguarda a prefeitura informar quantos servidores da ativa recebem incorporações através da lei 2518. Diferente do site da Câmara, o portal transparência do Executivo não fornece o detalhamento dos salários. O Sindicato dos Servidores estimou que 3.800 servidores recebem as incorporações, mas não foi informado custo. 



Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Cadastrados

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)
Comentário (obrigatório)
0 comentários

Veja também