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TCE mantém irregular terceirização de UBDS na cidade

Órgão não aceitou embargos e manteve como irregulares o contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto com o Instituto Corpore, válido no exercício de 2012

| ACidadeON/Ribeirao

 UBDS do Quintino 2 (foto: Weber Sian / A Cidade)
 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou embargo de declaração e manteve como irregulares o contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto com o Instituto Corpore, válido no exercício de 2012. Para o órgão, as culpadas pelas irregularidades são a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) e a ex-presidente do Instituto, Crys Ulrich. 

Foram mantidas a multa de R$ 7.710 para cada uma e determinação de devolver aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 1,9 milhão. O contrato era para gerenciar a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Central.

Sem comprovação dos gastos
 

No julgamento irregular do contrato, o TCE fez vários apontamentos. Entre os problemas estão a falta de "publicação do extrato do relatório de execução, relatórios apresentados que não demonstram as despesas pagas, quarteirização de serviços e falta de metas".  

A Cidade não conseguiu localizar representantes do Instituto Corpore - a entidade, além de pagar a multa, está proibida de receber recursos públicos enquanto não regularizar a situação junto ao TCE. Já a ex-prefeita Dárcy Vera está presa na Penitenciária de Tremembé desde maio de 2016 devido ao envolvimento na Operação Sevandija.

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