Aguarde...

ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

Câmara diz que computa 'abstenção'; especialistas contestam

Legislativo alega que multa vale para quem deixa o plenário, mas professor da USP vê alcance mais amplo

| ACidadeON/Ribeirao

Por esquecimento ou atitude deliberada, frequentemente vereadores deixam de manifestar "Sim", "Não" ou "Abstenção" nas votações (foto: Weber Sian / A Cidade)

Em nota, a Coordenadoria Legislativa da Câmara de Ribeirão Preto justificou que computa automaticamente como "abstenção" o vereador que, mesmo presente, não votou em um projeto. Além disso, acrescenta que apenas haveria desconto no salário do parlamentar caso ele se ausentasse do plenário de forma injustificada.   
 
A versão é contestada por especialistas e por documentos oficiais do Legislativo. O Regimento Interno, desde novembro de 2015, diz que a multa de 12% do salário (R$ 1,6 mil por sessão) é aplicada ao vereador que "deixar de votar e/ou comparecer" à sessão, e não apenas abandonar o plenário sem justificativa, conforme mostrou o jornal A Cidade na superedição deste final de semana.

Após as votações, a Câmara produz uma ata relatório com o resumo da sessão. A Cidade consultou dez delas e verificou, em todas, que o vereador presente em plenário que não votou não é computado automaticamente como abstenção.  

Para esse registro, o vereador que não votou no painel eletrônico (sistema da Câmara que computa os votos dos vereadores em "Sim", "Não" e "Abstenção") precisa pedir, à Mesa Diretora, para que sua posição seja anotada à parte na ata. Assim, só é atribuída "abstenção" ao vereador que solicitar.  

"Pode-se até discutir a constitucionalidade do dispositivo [que aplica a multa], mas se ele existe, precisa ser aplicado", diz Jorge Sanchez, advogado e ex-presidente da Amarribo (entidade nacional de luta contra a corrupção).  

Segundo ele, "o parlamentar não está ali para ser um peso morto, ele precisa se manifestar, nem que seja pela abstenção". Como os descontos não foram aplicados, ele diz que "caberia até responsabilização do presidente da Câmara por omissão".  

Rubens Beçak, professor de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, também afirma que o dispositivo, da forma como está, deveria automaticamente aplicar multa aos vereadores que deixaram de votar.  

"O que prevalece é a literalidade do regimento: respeitadas as posições contrárias, ao meu ver a multa tem que ser aplicada. O dispositivo é claríssimo, não permite interpretação diferente", afirma Beçak.  

Igor alega que falta definição da multa

Presidente da Câmara desde janeiro de 2018, Igor Oliveira (MDB), afirmou, em nota, que os dispositivos que aplicam a multa "não são autoaplicáveis, ou seja, dependem de regulamentação".  

Ele diz que o próprio Ministério Público se posicionou neste sentido. Entretanto, no ofício que Igor enviou ao A Cidade, o MP questionou, no final de 2016, se a Câmara tomou medidas para regulamentar o direito dos parlamentares de obstrução (ou seja: sair do plenário para impedir o quórum), que também é abrangido pela multa no regimento atual.  

Mas o MP não questiona a punição para quem está no plenário e deixa de votar. Questionado pelo A Cidade sobre a quem caberia fiscalizar os casos de multa, Igor respondeu: "A todos os vereadores cumpre fiscalizar a correta aplicação do Regimento Interno, e, em especial à Coordenadoria Legislativa".  

Ele diz que segue o entendimento da Coordenadoria Jurídica, de que o vereador que não vota tem abstenção como computada embora ela não apareça nas atas. 

Projeto legaliza a obstrução 

Na terça-feira passada (21), deu entrada na Câmara um projeto da Mesa Diretora para alterar o Regimento Interno e permitir a obstrução quando o vereador se ausenta do plenário para não haver quórum necessário e encerrar a sessão. Esse procedimento, hoje, deveria ser punido com multa em 12% do salário, segundo o Regimento. A prática, porém, é considerada legítima por especialistas, e praticada no Senado e Câmara Federal.  

Igor Oliveira, presidente da Câmara, diz que "desde o exercício de 2015 [quando a multa entrou em vigor], cinco vereadores exerceram a Presidência antes da atual Mesa Diretora, que tomou a iniciativa e apresentou Projeto de Resolução visando regulamentar a matéria".
O projeto irá passar pelas comissões e submetido à votação. Ele, entretanto mantém a multa para quem estiver em plenário e deixar de votar.  

nunca fui alertado  

Presidente da Câmara em 2017, Rodrigo Simões (PDT) afirmou, ao A Cidade, que não se lembrava do dispositivo aprovado em 2015 que multava os vereadores. "Assumo a responsabilidade. Mas são muitas as responsabilidades do presidente, e não há como sabermos de tudo. Em nenhum momento fui alertado pela coordenadoria legislativa, senão teria tomado alguma atitude", justificou. 

No Ministério Público   

O Observatório Social de Ribeirão Preto enviou, ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), o levantamento com a posição de cada vereador nas votações de 2017, evidenciando os que estavam em plenário e não votaram. O estudo foi remetido para uma promotoria civil, para analisar se a Câmara praticou irregularidade.  

"Nosso entendimento é que os descontos deveriam ter sido aplicados automaticamente", afirma Márcio Minoru, integrante do Observatório. "É uma irregularidade que vem desde a aprovação do dispositivo, no final de 2015".

VEJA MAIS: 

Câmara ignora dispositivo que multa vereadores em R$ 1,6 mil

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON