ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

TCE julga contrato irregular e multa ex-presidente da Câmara

Licitação para limpeza do prédio do Legislativo e outros quatro aditivos foram firmados pelo ex-presidente e ex-vereador Leopoldo Paulino

| ACidadeON/Ribeirao

Contrato feio há 14 anos gerou punição ao ex-presidente da Câmara, Leopoldo Paulino (foto: Renato Lopes / Especial)
 
 
Contrato para a limpeza do prédio da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Esse contrato esteve em vigor entre 2004 e 2009 e tem como responsável o ex-presidente da Casa e ex-vereador, Leopoldo Paulino.

Ele foi firmado em 2004 e recebeu aditivos em 2005, 2006, 2007 e 2008. De acordo com o TCE, o gasto no período foi de R$ 95 mil (em valores da época). A decisão do TCE é do dia 30 de agosto.

"Preponderante destacar as ausências de orçamento estimativo e da realização de pesquisa de preços", informou o TCE. "O valor da proposta vencedora situou-se em 37,79% menor que o constante do referido contrato anterior. Por certo, na mantença e prosseguimento do ajuste a situação não se sustentou, sendo necessário rever os valores
contratados e ampliar os prazos", continuou.

"A atitude adotada revela falta de zelo com a coisa pública, sem falar na utilização de aditamentos para corrigir os valores encerramento uma ideia de descontrole e de ilegalidade", seguiu o órgão regulador.

Além de julgar irregular o contrato e os aditivos, o TCE-SP aplicou multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp´s) no ex-presidente Leopoldo Paulino. O valor corresponde a R$ 5.140.

Outro lado

Em nota, a Câmara informou que ainda não foi notificada. "A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aguarda o recebimento da íntegra da sentença e vai analisar a necessidade de interposição de recurso", informou.

A Casa de Leis afirmou que, atualmente, a responsável pelo serviço é a "a empresa Ivandro Carlos de Matos Serviços Terceirizados (Alternativa), cujo contrato mensal é de R$ 33.533".

O ACidade ON não conseguiu localizar o ex-vereador Leopoldo Paulino.