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Política

Prefeitura quer teto de R$ 5,6 mil para os aposentados

Proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Ribeirão Preto, é que o teto local seja o mesmo aplicado no INSS; aumento de alíquota também é estudada

| ACidadeON/Ribeirao

Maria Regina Ricardo vai apresentar propostas à Câmara no dia 24 (foto: Matheus Urenha / A Cidade - 03.dez.2016)


Para amenizar o rombo do déficit das aposentadorias, que só este ano deve consumir R$ 240 milhões da prefeitura, o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) quer implementar, já em 2019, uma mudança no teto do benefício, que passaria dos atuais R$ 23 mil (salário do prefeito) para o mesmo do INSS, hoje em R$ 5,6 mil.  

A atual superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, diz que pretende encaminhar um projeto de lei para a Câmara nas próximas semanas. A medida, que precisa ser aprovada pelos vereadores, valeria apenas para os novos servidores.
Quem quiser receber acima do teto terá que optar por um plano de previdência complementar, semelhante ao que ocorre com os funcionários estaduais que ingressaram no serviço público após 2013.  

Esse é o primeiro ponto de um pacote de mudanças que a prefeitura estuda fazer para evitar o colapso da previdência local.
Outra mudança analisada pelo IPM, que hoje não tem respaldo sequer do governo por ser considerada de difícil aceitação pelos servidores e pelo Legislativo, é aumentar a alíquota da previdência dos atuais 11% para 14% descontados do salário do funcionário.  

Tanto o novo teto quanto a alteração de alíquota serão abordadas pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, em audiência pública na Câmara daqui a duas semanas, em 24 de outubro.  

Nos bastidores, o governo acredita ser inevitável o desgaste junto a Câmara e servidores de modificar a estrutura do IPM já em 2019.  

Atualmente, a prefeitura está até impedida de contratar novos funcionários porque o Tribunal de Contas considerou os aportes extras da prefeitura no IPM, para cobrir o déficit das aposentadores, como gasto de pessoal. Por isso, ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propostas  

A prioridade da Prefeitura, hoje, é aprovar o teto do INSS e a previdência complementar. Regina diz que a mudança das alíquotas de contribuição ficarão pendentes, antes, de eventual aprovação da Reforma da Previdência no âmbito Federal.
A ideia, nos bastidores, é que o Governo Federal retarde as novas aposentadorias (ampliando a idade mínima) e, automaticamente, aplique o piso de 14% para a alíquota de contribuição de todos os funcionários públicos.
Assim, a Prefeitura não teria o desgaste no município de ser a autora da medida.   

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto (foto: Allan S. Ribeiro / divulgação Câmara Municipal de Ribeirão Preto)

Laerte 

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto, afirmou que a entidade ainda não recebeu, da Prefeitura, propostas concretas de mudanças no IPM.  

"Estamos com uma grande preocupação de que o trabalhador seja penalizado sozinho. Os funcionários não têm culpa que o IPM sofreu com as más gestões dos governos anteriores. Eles não podem pagar essa conta", afirmou.
Segundo ele, o Sindicato deverá participar de um grupo de estudos junto à administração para avaliar eventuais mudanças.
"Queremos que o IPM apresente os dados reais para discutir, cálculos atualizados e de forma transparente. E qualquer mudança precisa ser amplamente debatida com os trabalhadores", afirmou.  


Estamos próximos do colapso, diz Regina

Segundo Regina, o rombo do IPM se agravou nos últimos anos devido ao volume de novas aposentadorias superior ao planejado.  

"Hoje é uma situação grave. No próximo ano, [os repasses da Prefeitura para cobrir o rombo] vão consumir 10% do orçamento. Em 3 ou 4 anos, pode significar até 30%. Estamos próximos do colapso", afirmou.  

Nicanor Lopes, Secretário da Casa Civil, diz que a reforma do IPM precisa ser discutida. "Imagine o que não poderia ter feito com R$ 140 milhões [valor que foi aportado pela prefeitura no IPM este ano até agora, sendo que outros R$ 100 milhões devem ser repassados até dezembro]. Iria melhorar muito a cidade, recapear todas as ruas", afirmou.  

Ele diz que o governo estuda, além do novo teto e previdência complementar, criar um fundo imobiliário para o IPM. Atualmente, conta, a Prefeitura tem 3,6 mil imóveis. Ideia é vender parte deles para capitanear uma reserva para as aposentadorias. 


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