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Política

Educação 'barra' atuação de vereadores e Câmara contra-ataca

Email enviado por funcionária do alto escalão da pasta às escolas proíbe que diretores prestem informações diretamente aos vereadores, requerimento convocando secretária foi aprovado

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Luciana Rodrigues, secretária de Educação de Ribeirão Preto, pode ter que responder à Câmara (Foto: Weber Sian / ACidade ON)

A Câmara de Ribeirão Preto decidiu bater de frente com a Secretaria de Educação após uma funcionária do alto escalão encaminhar email às escolas proibindo funcionários de darem informações a vereadores que visitam as unidades escolares. Um requerimento convocando a titular da pasta, Luciana Rodrigues, foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (6).   

O pedido de convocação partiu de Fabiano Guimarães (DEM). Ele diz que, nos últimos três meses, visitou 46 unidades escolares (entre creches e escolas de ensino infantil e fundamental) para "conversar com diretores e coordenadores de forma construtiva, entender o funcionamento da Educação, verificar a situação física e pedagógica das unidades".  

Segundo ele, o objetivo é traçar um diagnóstico da pasta. "Se eu quisesse, poderia divulgar uma denúncia todo dia, devido ao montante de problemas que encontrei. Mas a ideia não é essa".  

Nesta segunda-feira (5), as diretoras receberam um email da Secretaria de Educação afirmando que "vereadores estão visitando escolas com intenções de campanha política" e ressaltando que "todo e qualquer questionamento relacionado a dados de pessoal, solicitações, propostas, projetos, etc, das unidades escolares devem ser dirigidos" à secretaria.  

O email diz para os gestores não permitirem, também, que os vereadores fotografem e filmem as unidades escolares.  

Para Fabiano, a postura da pasta é "uma afronta aos princípios básicos de transparência, às prerrogativas dos vereadores e à dignidade dos gestores das escolas, já que é uma forma de coagir e censurar os diretores".  

Orlando Pesoti (PDT) e Dadinho (PTB) também criticam a postura da Secretaria de Educação.  "Se eu for barrado em alguma escola, chamo a polícia", bradou o pedetista. 

Prerrogativa  

A Lei Orgânica do Município (LOM) dispõe, em seu artigo 10, que "no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei".  

Em nota enviada ao ACidade ON, a prefeitura afirmou que "o objetivo do comunicado é evitar informações parciais e descontextualizadas, em um ambiente voltado ao ensino". 

Citou, também, que a orientação repassada aos dirigentes que os pedidos de " fiscalização nas escolas é deve ser feito por meio formal, que é prontamente remetido à esta Secretaria de Educação e respondido dentro do prazo estipulado, assim como quaisquer informações necessárias".   

Ressaltou, ainda, que a secretaria mantém "total relacionamento com a Câmara Municipal, atuando de maneira protocolar e mantendo observação ao princípio da impessoalidade".  

Após a aprovação do requerimento de Fabiano, a convocação de Luciana será novamente votada pela Câmara nas próximas sessões.

Conteúdo 

Cristiano Floriano, presidente da Aproferp (Associação de Profissionais da Educação de Ribeirão Preto), afirmou ao ACidadeON que "o Legislativo tem o direito de fiscalizar o poder público, como gastos e estrutura física". 

Ele mostrou, porém, preocupação com vereadores que tentam influenciar nas diretrizes pedagógicas das unidades escolares. "Qual a competência pedagógica de um vereador para analisar o que é ministrado? Não é função do Legislativo interferir no conteúdo pedagógico. Isso pode trazer como consequência a censura dos docentes", afirmou.  

Cristiano pontou, também, que o "conteúdo referencial utilizado pelos professores é definido pela Secretaria de Educação", tendo como base as diretrizes nacionais.

Perseguição 

Professores ouvidos pelo ACidade ON temem se tornar alvos de "perseguição" por vereadores.

Em 2017, o vereador paulista Fernando Holiday (DEM) foi criticado por entidades educacionais após adentrar em escolas para inspecionar o conteúdo ministrado nas salas de aula.  

A ação do vereador, bem como iniciativas de projetos como o popularmente conhecido como Escola Sem Partido", foram criticadas por representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) à época.  

Na semana passada, uma deputada federal eleita defendeu que alunos filmem "professores doutrinadores". A filmagem foi defendida, em entrevista, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).  

Fabiano afirmou  que suas visitas têm como objetivo traçar um diagnóstico das necessidades educacionais do município. "As entrevistas estão sendo ricas para ambos os lados. Os gestores mostram as carências e prioridades das unidades, e como Legislativo podemos cobrar melhorias do Executivo", aponta.  

O vereador ressalta que, nas visitas, não aborda questões relacionadas às bases curriculares.  "Analiso a estrutura física das unidades, taxas de absenteísmo, número de alunos por sala de aula", pontuou.

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