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Política

Câmara convoca secretária de Educação após veto de informações

Luciana Rodrigues foi convocada como represália a um email encaminhado às unidades escolares proibindo que os gestores fornecessem informações aos vereadores

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Luciana Rodrigues, secretária de Educação de Ribeirão Preto, terá que prestar esclarecimentos à Câmara (Foto: Weber Sian / ACidade ON)

A Câmara de Ribeirão Preto convocou na sessão da noite desta terça-feira (13) a secretária de Educação, Luciana Rodrigues, como represália a um email encaminhado pela pasta às unidades escolares proibindo que os gestores fornecessem informações diretamente aos vereadores.  Os parlamentares acusam "censura" e "cerceamento à prerrogativa de fiscalização".

Na segunda-feira retrasada (5), as diretoras receberam um email da Secretaria de Educação afirmando que "vereadores estão visitando escolas com intenções de campanha política" e ressaltando que "todo e qualquer questionamento relacionado a dados de pessoal, solicitações, propostas, projetos, etc, das unidades escolares devem ser dirigidos" à secretaria.  

O email diz para os gestores não permitirem, também, que os vereadores fotografem e filmem as unidades escolares.  

"É de uma gravidade sem precedentes a postura anti-transparência da secretária de Educação. Isso é inominável, em uma era de compartilhamento de informações, você coagir os diretores. Essa atitude de cerceá-los não pode ser aceitável, fere todos os preceitos das boas práticas de transparência", afirmou na tribuna o vereador Fabiano Guimarães (DEM), autor do requerimento de convocação.  

Ele diz que a convocação servirá, também, para a secretária explicar déficit de professores e situação estrutural das escolas.  

Luciano Mega (PDT) também criticou a prefeitura. "Temos que rejeitar com veemência qualquer impedimento ao poder de fiscalização dos vereadores".  

A Lei Orgânica do Município (LOM) dispõe, em seu artigo 10, que "no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei".  

A postura da secretaria rendeu críticas do Instituto Ribeirão 2030. "Ser transparente não é uma decisão, simplesmente. É uma prática, uma certeza, uma convicção. Só são transparentes aqueles que sabem que estão fazendo o que é certo", diz trecho de artigo divulgado pela entidade.  

Email enviado pela secretaria de Educação às escolas proibindo informações a vereadores (Foto: Reprodução)

Outro lado
Em nota enviada ao ACidade ON por meio da assessoria de imprensa, Luciana afirmou que "comparecerá à Câmara para responder todos os questionamentos dos vereadores".


Contraponto
Em entrevista ao ACidade ON para reportagem publicada em 6 de novembro o presidente da Aproferp (Associação de Profissionais da Educação de Ribeirão Preto), Cristiano Floriano, afirmou que "o Legislativo tem o direito de fiscalizar o poder público, como gastos e estrutura física".  

Ele mostrou, porém, preocupação com vereadores que tentam influenciar nas diretrizes pedagógicas das unidades escolares.  

"Qual a competência pedagógica de um vereador para analisar o que é ministrado? Não é função do Legislativo interferir no conteúdo pedagógico. Isso pode trazer como consequência a censura dos docentes", afirmou.  

Cristiano pontou, também, que o "conteúdo referencial utilizado pelos professores é definido pela Secretaria de Educação", tendo como base as diretrizes nacionais.  

Professores ouvidos na semana retrasada pelo ACidade ON temem se tornar alvos de "perseguição" por vereadores.
Em 2017, o vereador paulista Fernando Holiday (DEM) foi criticado por entidades educacionais após adentrar em escolas para inspecionar o conteúdo ministrado nas salas de aula.  

A ação do vereador, bem como iniciativas de projetos como o popularmente conhecido como Escola Sem Partido", foram criticadas por representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) à época.  

Conforme ACidade ON revelou em setembro, após pressão dos vereadores Gláucia Berenice (PSDB) e Rodrigo Simões (PDT), a Secretaria de Cultura recuou de exibir o filme feminista Primavera das Mulheres

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