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Política

Vereadores aprovam terceirização da UPA do Sumarezinho

Unidade está fechada desde 2015 para ampliação, concluída no final de 2016, mas até hoje não foi aberta. Prefeitura agora estima inaugurar no primeiro semestre de 2019

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Último prazo da prefeitura previa abertura da UPA do Sumarezinho em junho de 2018, mas foi descumprido (Foto: Weber Sian/ A Cidade)

 ATUALIZADA ÀS 10H45 DE 5/12/2018

A Câmara autorizou na noite desta terça-feira (4) a Prefeitura de Ribeirão Preto terceirizar a gestão da UPA do Sumarezinho contratando uma Organização Social (OS). A unidade, antiga UBDS Cuiabá, está fechada desde fevereiro de 2015 para reforma e ampliação, concluída no início de 2017, mas até hoje não abriu porque o município alega falta de recursos para contratar funcionários.  

Em entrevista ao ACidade ON, o secretário da Casa Civil da Prefeitura, Nicanor Lopes, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a expectativa é encerrar a novela e abrir as portas da UPA do Sumarezinho no primeiro semestre de 2019.  

"Será um grande avanço para Ribeirão Preto. As OS, quando bem estruturadas e fiscalizadas, são o que há de mais moderno na gestão em saúde", afirmou.  

A gestão Dárcy Vera previa inaugurar a unidade até outubro de 2016, mas não conseguiu. Duarte Nogueira (PSDB) herdou a UPA praticamente pronta, mas em um ano e 11 meses também fracassou sucessivamente em viabilizá-la nos prazos anunciados - a meta inicial era até o final de 2017.  

O projeto das OS já havia sido rejeitado duas vezes pela Câmara nesta legislatura, pois os vereadores alegavam que as propostas eram muito amplas e poderiam englobar diversos serviços. Agora, o projeto aprovado é restrito apenas à UPA do Sumarezinho.  

Dos 27 vereadores, apenas Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT) e Marmita (PR) foram contrários à proposta original apresentada pela prefeitura. Por ser presidente da Casa, Igor Oliveira não votou. Após a votação das emendas, Marmita mudou o voto e apoiou a contratação da OS. Os pedetistas se mantiveram em oposição à terceirização.

Como funciona
A justificativa do governo é que os cofres públicos não suportam, diretamente, a contratação de funcionários, em razão de dificuldades financeiras e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe um limite prudencial de 51,3% das receitas municipais direcionadas para gastos com pessoal.  

Com a terceirização, a OS terá também mais flexibilidade na contração de médicos e enfermeiros e compra de equipamentos. O dinheiro repassado pelo município à instituição não é computado como gasto com folha de pagamento para fins da LRF.  

Pelo projeto aprovado, a OS será obrigada a prestar contas ao Executivo, Legislativo e Conselho Municipal de Saúde.
Segundo Nicanor Lopes, o governo irá abrir, no início de 2019, um chamamento público para escolher a OS por meio de critérios técnicos.

Mudança
Entre os vereadores, há o temor de que a terceirização da UPA Sumarezinho seja direcionada para a Faepa, entidade ligada aos professores da Faculdade de Medicina da USP e que gerencia o Hospital das Clínicas.  

Uma emenda aprovada, de autoria de Marinho Sampaio (MDB), modificou o projeto original e flexibilizou uma das exigências que, nos bastidores, poderia direcionar a contratação.  

A proposta enviada pela prefeitura previa que o Conselho de Administração da Entidade contratada deveria prever, em seu estatuto, preenchimento de 55% das vagas por "representantes da comunidade acadêmica na área de saúde, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na qualidade de membros natos".  

Com a mudança, o Conselho de Administração seguirá as normas da Lei Federal Nº 9.637/1998, que não trazem essa restrição.

Oposição
O Sindicato dos Servidores fez oposição ferrenha à contratação da OS, alegando que a terceirização irá precarizar o atendimento.  

Segundo o Sindicato, o projeto é uma "transgressão aos princípios constitucionais administrativos da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da legalidade e da igualdade".  

Em comunicado divulgado em seu site, o Sindicato afirmou que "está disposto a buscar, por todos os meios legais, barrar" a contração da OS.  

"O avanço deste tipo novo de privatização vai precarizar o atendimento à população principalmente porque introduz a lógica do lucro. Para que sobre mais dinheiro, são pagos salários menores, atendimentos e estrutura são rebaixados", afirmou no comunicado o presidente do Sindicato, Laerte dos Santos.

Aprovação
Já a contratação da OS foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada há duas semanas, e teve simpatia dos vereadores.  

"Em tese sou contrário às OS. Temos que valorizar naturalmente os funcionários efetivos, o concurso público. Mas no caso específico da Cuiabá, é um problema que se tornou crônico. Ela está se deteriorando, e sabemos das dificuldades momentâneas para colocar funcionários e funcionar a UPA. A população não pode ficar desassistida", afirmou Jorge Parada (PT).  

Segundo Elizeu Rocha (PP), "a Saúde não pode mais esperar", afirmando estar dando um "voto em favor da vida".  

Alessandro Maraca (MDB) disse que "a prefeitura agora não tem mais desculpas" para não abrir a unidade.    
  
Em setembro deste ano, cerca de 100 moradores fizeram protesto em frente ao local cobrando o início do atendimento ao público.

Veja fotos da UPA Sumarezinho: