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Política

Câmara aprova R$ 2,4 bi para prefeitura em 2019, saiba o destino da verba

Lei Orçamentária votada nesta quinta-feira (6) prevê crescimento real da arrecadação própria em relação ao ano anterior, algo que não ocorria desde 2015

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Prefeitura gastará R$ 1 em cada R$ 6 de recursos próprios para pagar dívidas, precatórios ou rombo da aposentadoria (Foto: F.L Piton / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na tarde desta quinta-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto traça as diretrizes de como e quanto o poder público municipal irá arrecadar e onde as despesas serão aplicadas.  

Para o próximo ano, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) prevê uma receita de R$ 2,4 bilhões para a Administração Direta (excluindo autarquias e empresas públicas, como Daerp e Coderp), 9,1% a mais do que em 2018, sem descontar a inflação (que, segundo estimativas do mercado, deve ficar em torno de 4%).  

Com isso, a LOA de 2019 prevê um crescimento real para a Administração Direta em relação ao ano anterior, algo que não ocorria desde 2015.  

Desse montante, porém, R$ 406,2 milhões estão reservados para o pagamento de empréstimos, dívidas, sentenças judiciais e aportes para evitar o colapso das aposentadorias do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), conforme ACidade ON revelou em outubro. Na prática, eles consomem R$ 1 em cada R$ 6 arrecadados.  

O montante equivale ao que a prefeitura prevê destinar, com recursos próprios (sem contar verba federal e estadual) para as secretarias de Educação, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente, Esportes, Turismo, Planejamento e Cultura somadas.  

Veja, abaixo, o que está previsto para cada setor (toque nos quadros para detalhar a fonte do recurso; toque e segure para saber o valor) em 2019, incluindo recursos próprios e repasses federais ou estaduais (use o filtro para alternar entre as fontes de receita):

 


 

Os vereadores apresentaram 284 emendas ao orçamento. Na prática, são remanejamentos de recursos propostos pelo Legislativo, alterando o projeto original da Secretaria da Fazenda.  

Do total, 266 emendas foram aprovadas. Apenas as que eram conflitantes entre si, por disporem das mesmas fontes de recursos, tiveram voto contrário.  

Historicamente, porém, os prefeitos ribeirão-pretanos vetam praticamente todas elas, alegando que deturpam o planejamento e prejudicam áreas essenciais.  Algumas emendas ultrapassam o valor individual de R$ 1 milhão.

Com isso, elas se tornam apenas instrumentos de pressão por parte da Câmara. Os parlamentares destinaram recursos para desde compra de equipamento de raio-x para o Centro de Zoonoses até distribuição de plantas Citronela para a população.
 

Obras
Com praticamente toda a receita local (proveniente de impostos como IPTU e ICMS) reservada para folha de pagamento, despesas de custeio ou dívidas, os investimentos e obras dependem de empréstimos, convênios e repasses de São Paulo e Brasília.

A prefeitura pretende aplicar R$ 178,4 milhões em obras no próximo ano, mas 94% vem de recursos externos, como PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade, empréstimos junto ao governo estadual para recapes e convênios para construção de creche.

De verbas próprias são apenas R$ 11,4 milhões para obras, montante inferior ao reservado no orçamento de 2010 a 2017. Na última década, ganha apenas do reservado para 2018 (R$ 7,9 milhões).  

Veja, abaixo, a relação das principais obras previstas no orçamento:    


 Análise

Especialista em gestão pública, a professora da USP Claudia Passador discorda da expressão popularmente conhecida de que a lei orçamentária é uma "peça de ficção", em razão de seu não cumprimento ao longo do ano.  

"Existe burocracia para grandes remanejamentos de recursos de uma área para outra no orçamento", explica, ressaltando que a peça orçamentária "promove transparência aos gastos, minimiza a influência de interesses privados e diminui a corrupção". 

A LOA de Ribeirão autoriza que o prefeito remaneje, internamente, até 20% do orçamento. Acima disso, é necessário enviar projeto de lei para a Câmara pedindo autorização.

Cláudia aponta, porém, que as prefeituras disponibilizam os dados, mas em formatos que não são de fácil compreensão para a população.  

"A tecnologia é uma grande aliada na fiscalização e compreensão das informações. Mas, infelizmente, a maioria dos municípios não se interesse em adotar medidas nesse sentido".  

Contrário 

Apenas Luciano Mega (PDT) votou contra a redação final orçamento.  "Desde que entrei nesta Casa defendo o percentual de 30% do orçamento de recursos municipais para a Educação. Foi um voto de protesto", justificou na tribuna. Das receitas locais, a prefeitura destina 25% para o setor educacional, cumprindo o mínimo previsto na Legislação.