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Política

Câmara derruba revisão que atinge IPTU; Prefeitura faz novo projeto

Vereadores dizem que em alguns bairros a avaliação do m² aumentava mais que seis vezes na nova Planta Genérica de Valores. Governo não desiste e vai enviar nova proposta.

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Ribeirão Preto quer aumento no IPTU já em 2019 (Foto: Milena Aurea / Arquivo A Cidade)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ribeirão Preto derrubou, na noite desta quinta-feira (6), o projeto enviado pela Prefeitura que revisava a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Segundo os vereadores, em alguns bairros a avaliação do m² aumentava mais que seis vezes.  

O secretário da Casa Civil da Prefeitura, Nicanor Lopes, adiantou ao ACidade ON que o governo pretende se reunir com os vereadores na segunda-feira (10) para apresentar uma nova proposta, "com revisão das alíquotas e alguns cortes", para tentar a aprovação ainda em 2018 com validade já para 2019.  

Membros do Executivo realizarão uma força-tarefa no final de semana para elaborar um novo documento. O aumento na arrecadação do IPTU, ainda sem valor definido, é uma das prioridades da equipe econômica do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).  

"O município está com capacidade praticamente zero de investimento. É necessário realizarmos uma revisão razoável, sem extrapolar, mas que possa garantir a manutenção da cidade, construção de creches, inauguração da UPA Norte...", afirmou Nicanor.  

Ele cita o rombo das aposentadorias do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), que em 2018 deve consumir R$ 240 milhões da prefeitura e outros R$ 220 milhões em 2019 como o principal motivo da situação precária dos cofres do Palácio Rio Branco.  

O vereador Dadinho (PTB), relator da PGV, afirmou que a proposta da prefeitura contém irregularidades e foi enviada às pressas. A revisão deu entrada na Câmara no dia 20 de novembro.  

"São mais de 30 mil itens para analisarmos em poucos dias. Algumas ruas da periferia da cidade teriam aumento de até 412% na avaliação do m². Na City Ribeirão, o aumento em alguns terrenos passa de 576%", afirmou, comparando a aprovação a um "tiro no escuro". 

Por isso, ele deu parecer contrária à proposta, que foi validado por unanimidade pelos demais membros. Sem o aval da CCJ, o projeto é engavetado sem ir à plenário.

O governo alega, porém, que a revisão pratica a "justiça tributária", reduzindo a avaliação de imóveis localizados em áreas de baixa renda e atualizando os de áreas nobres que, hoje, estão sobrevalorizados na PGV e pagando IPTU menor que o real.  

Além do reflexo no IPTU, a revisão da PGV afeta também a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). 

"Esse projeto é de uma magnitude tremenda, mas a prefeitura enviou para esta Casa no final do ano. Não houve tempo para avaliarmos com profundidade e, sobretudo, desrespeito ao princípio da anuidade, sem tempo para que a população possa se preparar", afirmou Isaac Antunes (PR), presidente da CCJ.   
 
OAB é contra

Em nota pública divulgada na tarde desta quinta-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto também se manifestou contrária à revisão da PGV.  

"Da forma como proposta pela Municipalidade, é inoportuna a Revisão da PGV, uma vez que realizada de modo açodado, no apagar das luzes do corrente exercício e sobretudo por não considerar o momento social e econômico de profunda crise vivenciada pela sociedade brasileira e ribeirão-pretana, notadamente das classes menos favorecidas", afirma a nota.