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Política

Nogueira impõe nova contenção de gastos, mas não estipula meta

Prefeito exigiu que secretários elaborem planejamento para cortar despesas e aumentar receitas, com desde revisão de contratos até economia de energia elétrica. Motivo é rombo do IPM.

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Nogueira e secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves, já previam que 2019 seria um ano de calças curtas para a Prefeitura (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

 

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (8) um decreto impondo uma nova onda de contenção de gastos. Ele exigiu que os secretários municipais elaborem, até o dia 31 de janeiro, estudos de revisão de contratos, convênios e licitações. O Executivo quer, até, desligar lâmpadas durante o dia para economizar com a conta de luz. Apesar das exigências, o governo não estipulou uma previsão de quanto pretende economizar.  

Segundo Nogueira, o corte de despesas decorre da "necessidade urgente de aprofundamento da política de austeridade com o erário", citando o rombo das aposentadorias do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), que segundo o tucano, em entrevista ao ACidade ON deve consumir R$ 300 milhões dos cofres municipais em 2019.  

O decreto prevê que, além da redução de gastos, os secretários também devem adotar medidas para "a identificação e busca por novas fontes de receita".  

Não há menção direta ao aumento da carga tributária, mas o governo quer enviar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que impacta diretamente no IPTU, no primeiro trimestre.  

Nogueira, porém, não aponta no decreto as metas de aumento de receitas ou corte de despesas que as secretarias devem observar. Sem os parâmetros, não é possível verificar se as medidas surtiram efeito.  

"Não temos meta definida. Queremos o máximo possível, sem perda da qualidade dos serviços", afirmou o Palácio Rio Branco, ao ser questionado pelo ACidade ON sobre a ausência de meta. "Cada secretaria ou órgão fará o plano com essa provisão [de cortes]".  

Entre as exigências do tucano estão "determinar o desligamento de lâmpadas em todas as dependências onde existir iluminação natural suficiente para a execução das atividades", proibição de viagens, redução nos telefonemas e revisão dos gastos com materiais de uso corriqueiro.  

O Executivo proibiu, também as "substituições de ocupantes de cargos ou funções de chefia, nos casos de férias ou licenças, que impliquem em aumento de custos".  

Auxílio
O decreto altera, ainda, a sistemática de concessão do auxílio-doença.  

Atualmente, segundo o Palácio Rio Branco, o pagamento "é realizado dentro do próprio mês, o que provoca dificuldade no fechamento da folha dos aposentados, visto que este pagamento é feito pelo IPM no mês de julho".  

A partir de agora, o repasse será "no dia 20 do mês seguinte ao que ocorreu a licença ou o primeiro dia útil subsequente".  
 
Anteriores 

Assim que assumiu, em janeiro de 2017, Nogueira iniciou uma política de contingenciamento de gastos, exigindo que os secretários tivessem autorização de um comitê ligado à Secretaria da Fazenda para realizarem despesas, mesmo as previstas no orçamento. 

A situação normalizou ao longo do ano, mas em julho 2018 o governo anunciou, abruptamente, que o IPM iria sangrar os cofres públicos. 
 
Em outubro de 2018, pressionada pelo atraso de pagamentos a fornecedores, a Prefeitura formalizou novo contingenciamento, proibindo, entre outros, a reposição de funcionários para cargos não essenciais.