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Política

Lincoln quer implantar obrigação de ensino superior para comissionados

Presidente em 2019, pedetista fala em manter 22 vereadores para a próxima Legislatura e que o RTI é coisa do passado

| ACidadeON/Ribeirao

Lincoln disse que é a favor da Câmara ter 22 vereadores em 2021 (Foto: Marcelo Fontes/ACidade ON)
A partir de 2021, apenas comissionados com grau de ensino superior vão trabalhar na Câmara de Ribeirão Preto. Essa é uma das promessas do vereador Lincoln Fernandes (PDT), o terceiro presidente da atual Legislatura.

Segundo Lincoln, a alteração será implantada em 2019 e vai estar em vigor em 2021. O parlamentar ainda disse que defende que a próxima Legislatura a Câmara tenha 22 vereadores, não 27 como a atual.

Em outro ponto polêmico, o parlamentar se esquivou de fazer um convite aberto para o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acompanhar a primeira sessão ordinária do ano, em fevereiro. No ano passado, o então presidente, Igor Oliveira (MDB), convidou o chefe do Executivo.

CONFIRA O VÍDEO COM A ENTREVISTA DE LINCOLN:
 


CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA:

ACIDADE ON: Qual a principal bandeira da presidência em 2019?
LINCOLN FERNANDES: É a independência. A Câmara ficou marcada por ser uma extensão do poder Executivo. A Câmara apenas avalizada decisões da Prefeitura. Hoje a Câmara questiona. Em dois anos, nós já temos exemplos de que a Câmara é independente. Os vereadores da base (ligados ao Executivo) votam contra os projetos da Prefeitura. O último gesto, foi a votação IPTU, que foi rejeitado por unanimidade.

O presidente é a favor do aumento* de vereadores para a próxima Legislatura?
Meu posicionamento é por 22 vereadores. Se alguém desejar que sejam 27, que apresente o projeto, para que seja colocado em votação. Eu sou a favor de mais qualidade e menos quantidade. Quem pediu para serem 22 vereadores foi a própria Câmara lá atrás. Seria contraditório, a Câmara aumentar o número de vereadores.

A Câmara vai atender ao pedido do Tribunal de Contas, de igualar o número de comissionados com o de servidores?
Com a redução de vereadores de 27 para 22, nós teremos uma redução automática de 35 cargos comissionados. Isso resolve o problema do desequilíbrio entre concursados e comissionados (atualmente são 96 concursados para 135 comissionados). Vamos sinalizar isso ao Tribunal de Contas e com o Ministério Público.

Pretende implementar a obrigação de nível superior** de ensino para os comissionados da Câmara?
Vou apresentar um projeto para os assessores dos vereadores terem nível superior. Será uma implantação gradativa até o final desta Legislatura (acaba em 2020). A partir de 2021, todos os assessores terão nível superior.

Pretende aumentar o subsídio*** (salário) dos vereadores da próxima Legislatura?
Não. O vereador tem um bom salário no comparativo ao que a sociedade é remunerada nas profissões em geral. Se algum vereador pensar ao contrário, ele pode apresentar o projeto. Quem vai decidir é o colegiado.

Quando vai acontecer a mudança para o novo prédio da Câmara?
No meio de fevereiro ele deve estar completamente pronto. A mudança deve ocorrer no começo de março, se nada der errado. Mas lembro que o anexo é uma herança maldita. Não entrei na Câmara para ir para um prédio novo. Era um problema e a última Mesa Diretora teve a coragem de resolver esse problema, da forma mais econômica e transparente.

O RTI (Regime de Tempo Integral****) foi cortado dos comissionados em 2016 e dos servidores em 2018. O senhor pretende pagar RTI em 2019?
O RTI está morto e enterrado. Zero chance de ser retomado.

Vai convidar o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para a primeira sessão ordinária de 2019?
O prefeito disse que viria à Câmara inúmeras vezes o ano passado. E veio só a primeira. O lado respeitoso existe, mas com a prefeitura é preciso conversar no papel.


NOTAS DA REDAÇÃO:
*Por decisão que não cabe mais recurso, a Legislatura 2021/2014 da Câmara de Ribeirão Preto vai ter 22 vereadores, não mais 27 como a atual. No entanto, os atuais parlamentares podem alterar administrativamente esse número. Para isso, basta aprovar em plenário, até outubro de 2019, um projeto aumentando o número de cadeiras.

**Atualmente, a Câmara tem 135 comissionados, sendo que 57 têm ensino superior.

***O subsídio é o salário mensal que o vereador recebe. Atualmente, o valor é de R$ 13.809. A atual Legislatura (2017/2020) tem poder para aumentar o subsídio da futura Legislatura (2021/2024). Para isso, basta aprovar um projeto em plenário.

****O RTI era um valor pago para o funcionário da Câmara ficar à disposição do Legislativo em tempo integral. Na época que a Operação Sevandija foi deflagrada, em 2016, foi cortado o subsídio dos comissionados. No ano passado, seguindo determinação de órgãos de fiscalização, a Câmara cortou também o RTI dos concursados.

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