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Política

Câmara vota reconhecimento de 'maria-fumaça' como patrimônio

Proposta inicial era para tombamento da locomotiva da Mogiana, mas Conppac diz que processo tem que passar por análise

| ACidadeON/Ribeirao

 

Maria-fumaça foi alvo de disputa judicial em 2017 (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota nesta quinta-feira (7) um projeto reconhece como patrimônio histórico da "maria-fumaça" que está na Estação Mogiana, na Zona Norte.  

Proposta inicial do Legislativo era o tombamento do equipamento, porém, de acordo com o Conppac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural), lei não garantiria proteções legais.  

O projeto é de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PL) e Fabiano Guimarães (DEM). A proposta que foi incluída na pauta desta quinta foi desenvolvida em 2017 e pedia que fosse declarado o tombamento da locomotiva, além de todos os bens e equipamentos que estão guardados no interior das estações Barracão (entrada do bairro Ipiranga) e Mogiana, e das construções e os trilhos da linha-férrea.   

No entanto, o advogado Anderson Polverel, presidente do Conppac, explica que um tombamento realizado pela Câmara Municipal não tem poder algum, embora seja importante o reconhecimento pela Casa de Leis.  

"Não tem o poder de considerar aquilo como bem histórico com as proteções legais que é incumbido pelo Conpacc", explica o advogado, que afirma que a "maria-fumaça" em questão, já recebeu um parecer provisório de tombamento do conselho. Inclusive, esse foi o motivo do equipamento não ter sido retirado do local no final de 2017, quando foi objeto de cobiça de outros municípios.

Alertado pelo ACidade ON, o vereador Isaac Antunes disse que tomou conhecimento da situação, e afirmou que apresentará um projeto substitutivo que, ao invés de pedir o tombamento da locomotiva, pedirá o reconhecimento do equipamento como patrimônio histórico de Ribeirão Preto.  

Além desse processo de tombamento, Polverel diz que corre no Conppac outro processo de tombamento de uma "maria-fumaça". "O reconhecimento pela Câmara ajuda também, ela só não consegue as garantias legais", conclui. 
 


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