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Justiça nega liminar ao Sindicato e mantém válida reestruturação do IPM

Entidade que defende os servidores entende ser inconstitucional aumento da contribuição previdenciária; TJ quer ouvir prefeitura e Câmara e por isso negou a liminar

| ACidadeON/Ribeirao

Prefeitura projeta aporte de mais de R$ 300 milhões ao IPM só em 2019 (Foto: Weber Sian/A Cidade).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou liminar, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. O pedido era para suspender a reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Segundo o Sindicato, o fato desta reestruturação ter aumentado o percentual de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, provocou uma diminuição nos salários, o que seria inconstitucional. 

"O percentual descontado do salário dos servidores municipais e pensionistas pode chegar a 49,5% do montante de seus vencimentos, o que não se revela razoável", alega o Sindicato.

No entanto, o relator Oscild de Lima Júnior negou a liminar. "Não se vislumbra a excepcional urgência a admitir a concessão da medida cautelar, nos termos do art. 10, §3º, da Lei 9.868/99. Prudente se faz a oitiva dos órgãos dos quais emanou a Lei Complementar Municipal n° 2.988/2019 para fins de melhor análise da medida cautelar", escreveu o relator.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tramita no TJ-SP e a decisão é desta terça-feira (17). O Sindicato agora pode optar por buscar a liminar em terceira instância ou aguardar o julgamento do mérito da ação na segunda instância. Clique aqui e veja decisão na íntegra.
 
Caso 
 
A reestruturação da contribuição ao IPM foi proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara. A medida visa acabar o déficit do Instituto. Só em 2019, de acordo com a prefeitura, o prejuízo passa dos R$ 300 milhões. 

 
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