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Dárcy reclama de 'falta de defesa' em votação de contas da prefeitura

Em sessão realizada nesta quinta (19), vereadores rejeitaram as contas da gestão Dárcy Vera no ano de 2015

| ACidadeON/Ribeirao

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (Foto: Mastrangelo Reino/Arquivo A Cidade)
A Câmara de Ribeirão Preto acatou a rejeição das contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) referentes a 2015. A ex-prefeita, que está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, enviou carta para a Câmara afirmando se sentir "prejudicada", já que não teria conseguido exercer o direito de defesa no processo.  

As contas de Dárcy foram votadas em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (19). Os vereadores analisaram parecer da Comissão Permanente de Finanças da Casa, que aprovou o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).  

O TCE-SP elaborou uma lista com cerca de 20 irregularidades para embasar o parecer contrário. Entre os pontos considerados irregularidades estão as contratações feitas pela prefeitura junto a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto), através de dispensa de licitação  

Outro ponto destacado pelo relatório, foi um repasse realizado pela prefeitura para a Câmara Municipal, que teria sido acima do limite constitucional, que é de 4,5%, além de reportar divergências em saldos financeiros dos materiais estocados no almoxarifado da prefeitura, incluindo medicamentos, de cerca de R$ 3,6 milhões.   
 
Para defender a ex-prefeita, o Legislativo solicitou a subseção de Ribeirão Preto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que fosse designado um advogado. O posto foi assumido pelo advogado Breno Augusto Amorim Corrêa.

A sessão
 
Ao todo, 25 vereadores estiveram presentes na sessão desta quinta, sendo que 24 endossaram a rejeição das contas. O vereador Marinho Sampaio (MDB) não votou, por se considerar impedido, já que era vice-prefeito no período analisado. Jorge Parada (PT) e Maurício Gasparini (PSDB) não estiveram presentes e apresentaram atestado médico.  

Agora, as contas são reenviadas para o TCE-SP, que dever encaminhar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que analisará o parecer. Essa não é a primeira vez que as contas da ex-prefeita é rejeitada pelo Legislativo. Isso já havia acontecido com os gastos referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014.  

Dárcy se defende
 
Antes da votação, a Câmara Municipal enviou um ofício para a ex-prefeita para que ela pudesse se defender. Dárcy Vera respondeu o comunicado por meio de carta, enviada no início do mês de setembro.  

No documento, a ex-prefeita afirma que a discussão sobre as contas têm de ser técnica, e não política, além de afirmar que se sente prejudicada com a votação. Leia a carta na íntegra:  

Carta de Dárcy Vera:
 
Eu, Dárcy da Silva Vera me nego a receber os documentos do parecer e votação das contas da PMRP do ano de 2015 pois o volume é grande, precisa passar pela censura (direção de disciplina) para após análise ter acesso. Como o volume é grande e o prazo estipulado é curto, não há tempo hábil para conhecimento do conteúdo e recorrer dentro do prazo dado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP. Outro motivo é que como sabem, estou reclusa e não tenho acesso aos motivos indagados, deixando de fornecer informações de forma transparente como gostaria, além disso, vários assuntos são técnicos e não possuo qualificações exigidas para exercer o meu direito de defesa como determina a constituição. É direito de todos o acesso a defesa para que a discussão seja técnica e não política. A decisão precisa ser imparcial, o que sinto (muito) prejudicada pois não ocorreu.
03/09/19.
Carta foi enviada por Dárcy Vera no dia 3 de setembro (Imagem: reprodução)


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