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Primeira audiência do Orçamento 2020 acontece nesta segunda

O evento será realizado no plenário do Legislativo e é aberto ao público. Uma segunda audiência, no mesmo horário e local, está marcada para 4 de novembro

| ACidadeON/Ribeirao

Câmara realiza audiências públicas da LOA 2020 (Foto: Weber Sian)
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza, nesta segunda-feira (21), a partir das 18h30, a primeira audiência para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

O evento será realizado no plenário do Legislativo e é aberto ao público. Uma segunda audiência, no mesmo horário e local, está marcada para o dia 4 de novembro.

O orçamento para o ano de 2020 é de R$ 3.415.247.161, superior ao estimado em 2019, que foi de R$ 3.173.349.879.


Orçamento


A LOA 2020 foi protocolada na Câmara Municipal no dia 27 de setembro. A lei, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesas para 2020.

Conforme o Regimento Interno, o projeto tem o prazo de trinta dias para o recebimento de emendas dos vereadores (até o dia 1º de novembro, às 18 horas).

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a Comissão de Finanças que gerencia as audiências públicas. A população poderá contribuir com sugestões de emendas durante essas audiências.

Após finalizado o processo de audiências e emendas, o relator enviará o parecer e o presidente da Câmara convocará sessões extraordinárias para votação da matéria.

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