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Câmara notifica Otoniel Lima sobre afastamento do cargo

Afastamento do vereador será publicado no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto; Otoniel Lima foi condenado por caso acontecido em 2005

| ACidadeON/Ribeirao

Otoniel Lima foi condenado por contratar funcionária fantasma na Câmara de Limeira (Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão)
 
O afastamento do vereador Otoniel Lima (PRB) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve ser publicado na edição desta sexta-feira (29), do DOM (Diário Oficial do Município). Isso porque, o Conselho de Ética do Legislativo encaminhou para a Mesa Diretora o termo de ciência da condenação sofrida pelo parlamentar.  

O Conselho encaminhou a resposta da consulta realizada pela Mesa Diretora da Câmara, na tarde desta sexta. Na notificação, o conselho informa que "esgotou" as atribuições referentes ao caso. O Conselho analisava um pedido do suplente de Otoniel Lima, que solicitou o mandato.  

O primeiro suplente para a vaga de Otoniel Lima é Luís Antônio França, do PDT, partido que fez coligação com o PRB nas eleições municipais de 2016. Na eleição, França recebeu 1.682 votos.  Ele será notificado para assumir a função, também pelo Diário Oficial.

O caso   

Otoniel Lima foi condenado em 2009 à perda de funções públicas por ter empregado uma servidora fantasma no gabinete em 2005, quando ele era vereador na cidade de Limeira.  

Na época, Otoniel se defendeu ao afirmar ser improcedente a ação, pois considera que "inexiste a obrigatoriedade de dedicação exclusiva ao cargo público assumido" pela comissionada.   

Após condenado em primeira instância, o vereador recorreu no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele perdeu os recursos nas duas esferas. A ação foi dada com trânsito em julgado (não cabe mais recurso) em abril de 2019.  

Outro lado   

A coluna procurou a advogada Michele Carneo, que defende Otoniel na tarde desta sexta-feira. No entanto, não houve retorno. No gabinete do vereador, a reportagem foi informada que o parlamentar já foi notificado e que esta sexta, é o último dia de trabalho.  

A defesa do vereador entrou com um pedido de efeito suspensivo sobre a condenação à perda das funções públicas, que está sendo julgado pelo TJ-SP. A Justiça ainda não julgou o mérito do pedido.  

Na última quinta, na eleição da Mesa Diretora da Câmara, Otoniel Lima não compareceu.  

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