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Política

IPM de Ribeirão Preto deve pagar 13º até dia 10

Instituto de Previdência de Ribeirão Preto havia informado não ter tempo hábil para efetuar os pagamentos, além de afirmar que não tem dinheiro

| ACidadeON/Ribeirao

Na semana passada, Justiça havia determinado que 50% do valor fosse pago até esta segunda (2) (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
 
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, acatou pedido do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) para que o pagamento do 13º salários de aposentados e pensionistas seja pago até o dia 10 de dezembro. Inicialmente, o magistrado havia determinado que 50% do valor fosse depositado nesta segunda-feira (2).   
 
A data de 10 de dezembro já havia sido estipulada, anteriormente, para que fosse pago a segunda parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. Agora, o pagamento poderá acontecer de maneira integral até a data.

Lorenzato levou em consideração uma solicitação do IPM, que havia informado não ter tempo hábil para efetuar os pagamentos, já que havia sido notificado da decisão judicial apenas na sexta-feira (29), e, seria necessário, informar ao banco responsável pelos pagamentos com dois dias úteis de antecedência.  

O IPM alega que o depósito de dinheiro deveria ter sido realizado no dia 28 de novembro, para que desse tempo de pagar aposentados e pensionistas nesta segunda-feira. Além disso, o Instituto ainda declara que não possui recursos financeiros para depositar os valores.  

A decisão
 
Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda determina como data limite para o pagamento integral do 13º salário de todos os beneficiários do instituto o dia 10 de dezembro de 2019. "[...] o prazo para o pagamento de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Plano Financeiro até o dia 02/12/2019 mostrou-se insuficiente", alega.  

Caso a determinação seja descumprida, ficou mantida a multa de R$ 1 mil por dia de atraso, para cada beneficiário que não receber o 13º no dia definido pela Justiça.  

Cronograma
 
No dia 13 de novembro, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou cronograma em que previa o pagamento do 13º salário de servidores, aposentados e pensionistas no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Na semana passada, a Justiça de Ribeirão Preto também determinou que o pagamento do direito dos servidores fosse pago até o dia 20 de dezembro.   
 
A nova decisão judicial não interfere no prazo de pagamento do 13º salário dos servidores, que tramita com outra ação judicial.

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