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Política

Câmara aprova projeto que adia impostos municipais em 3 meses

Para a medida entrar em vigor, porém, ainda depende de análise do prefeito de Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao


Sessão da Câmara ocorreu por videoconferência (Reprodução)

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), um projeto que adia o pagamento de tributos municipais por três meses durante o decretado de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Mesmo aprovado pela Câmara, a proposta, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), só entra em vigor se o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancioná-la..

Durante a votação, Lincoln ressaltou que a medida não é uma renúncia de receita - que tornaria a medida inconstitucional - e sim um adiamento do pagamento.

De acordo com o texto da lei, a proposta atinge pagamentos integrais e parcelas de acordos em vigor. O pagamento seria realizado no último dia útil do 3º mês subsequente ao vencimento. 
 

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