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Política

Nogueira tem contas aprovadas, mas recebe advertências

Tribunal de Contas de São Paulo havia apresentado voto parecido na análise das contas da Prefeitura de Ribeirão Preto em 2017

| ACidadeON/Ribeirao

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) (Foto: Divulgação/CCS)
 
O TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) emitiu parecer favorável às contas do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), referentes ao ano de 2018. Contudo, o tribunal fez advertências no voto. As contas municipais do ano de 2017 passaram por situação parecida. Agora, o texto vai ser encaminhado para análise da Câmara Municipal.  

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As contas de 2018 da prefeitura de Ribeirão Preto foram julgadas na última quarta-feira (1º de julho). O relator do processo foi o conselheiro Sidney Beraldo. A Assessoria Técnico-Jurídica do tribunal se manifestou pelo parecer favorável. Porém, o MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo) pediu que as contas tivessem encaminhamento contrário.  

A reportagem procurou a CCS (Coordenadoria de Comunicação Social) da Prefeitura de Ribeirão Preto. Porém, foi informada que a administração ainda não foi notificada da decisão e nem teve acesso ao voto do relator da análise das contas anuais.   

O voto 

De acordo com Sidney Beraldo, o MPC-SP apontou deficiências no planejamento, déficit orçamentário, falta de respaldo do superávit financeiro no exercício anterior (ano de 2017), ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo.  

Na manifestação da administração no processo, a Prefeitura de Ribeirão Preto apontou que o déficit está relacionado aos aportes que o governou precisou fazer no IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) próximo de R$ 200 milhões.  

Porém, Beraldo considerou que o município apresentou melhora no resultado econômico, como diminuição da dívida consolidada (anterior a 12 meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os encargos sociais do período.  

Além de aplicação de 26,3% do orçamento municipal na Educação e 27,52% na Saúde - acima do estabelecido pela Constituição Federal.  

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