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Política

Justiça multa pré-candidato por propaganda antecipada

Decisão do juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, de Ribeirão Preto, considerou o uso das redes sociais como campanha antes da hora

| ACidadeON/Ribeirao

Foto: Arquivo / ACidade Ribeirão Preto
 
A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto multou o pré-candidato a prefeito pelo MDB, João Gandini, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. A ação foi movida pelo PSDB, partido do prefeito Duarte Nogueira.

No mês passado, Gandini usou as redes sociais para criticar uma licitação do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) para a locação de caminhões-pipa e atrelou o caso ao prefeito Duarte Nogueira. 
 
 
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O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 305ª zona eleitoral de Ribeirão Preto, entendeu que Nogueira não poderia ser responsável pela licitação do Daerp, já que o órgão é uma autarquia e tem um superintendente.

E também alegou que a situação configurou propaganda eleitoral antecipada, já que Gandini se filiou ao MDB justamente para concorrer ao cargo de prefeito.

"Julgo procedente o pedido formulado, ante a caracterização de propaganda eleitoral antecipada (artigo 36, caput, da Lei nº 9.504/97) e negativa, daí porque se impõe multa de R$ 5.000,00 ao representado João Agnaldo Donizeti Gandini", escreveu o juiz (clique aqui e veja a decisão na íntegra).

Há duas semanas, a Justiça Eleitoral já havia determinado, através de liminar, que Gandini removesse os vídeos das redes sociais (veja mais aqui).

A decisão, proferida nesta terça-feira (7), é de primeira instância e ainda cabe recurso.


Outro lado
 
A reportagem procurou o pré-candidato João Gandini que se posicionou através de nota: 
 
Vejo esse resultado e faço duas observações; A primeira com absoluto respeito à decisão de primeiro grau que, obviamente, será contestada com recurso ao tribunal, convictos de que nosso entendimento irá prevalecer, lembrando que contamos também com o parecer favorável do Ministério Público. A segunda se refere ao fato citado por mim à respeito da dubiedade da licitação do DAERP, com valores e condições questionáveis. Lembro que honrosamente exerço minha condição de cidadão e reafirmo que, como homem público, é minha obrigação apontar fatos que devem ser esclarecidos, considerando tratar-se de recursos públicos. Não esqueço, e a população também não, que a cidade está abandonada e já estamos vendo a correria para inaugurar obras iniciadas em governos anteriores. O que deveria ser julgado como ato eleitoreiro?



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