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Política

STF invalida uso de delação de ex-prefeito de Ribeirão contra Lula

A delação do ex-prefeito de Ribeirão Preto e ex-ministro da Fazenda foi anexa ao processo do caso do Instituto Lula em 2018

| ACidadeON/Ribeirao

Antônio Palocci Filho, ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
 
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) que a delação premiada do ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.    
 
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Os magistrados entenderam, por 2 a 1, que a decisão do então juiz Sergio Moro de anexar a delação de Palocci no processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.   
 
Os votos favoráveis ao pedido da defesa do ex-presidente Lula foram dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que afirmaram que a inclusão no processo antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018  teve a intenção de criar um fato político.   

O ministro Edson Fachin foi o voto contrário a medida. Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também integram a 2ª Turma, não participaram da sessão. 
 
Os ministros também determinaram que o processo deve voltar para a fase de alegações finais dos réus, pois  Gilmar e Lewandowski entenderam que Lula não teve acesso amplo aos autos.   

Lula já  foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá. Nessa ação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena em oito anos e dez meses. O ex-presidente também já foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do sítio de Atibaia (com informações Folhapress).  

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