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Política

Justiça Eleitoral de Ribeirão manda remover post do Facebook

Em ação movida pelo PSDB, juiz entendeu que postagem na página Troque Todos configurava propaganda antecipada negativa

| ACidadeON/Ribeirao

Foto: Arquivo / ACidade Ribeirão Preto

A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto mandou tirar o ar um post da rede social Facebook por entender que se tratava de propagando eleitoral antecipada. A ação é do PSDB, partido do prefeito Duarte Nogueira. Já a postagem é do perfil Troque Todos.

"A publicação ora vergastada deve ser entendida como propaganda eleitoral extemporânea negativa, na medida em que tinha como escopo macular a imagem e a honra e de não voto ao pré-candidato ao cargo do Executivo Municipal", escreveu o juiz Sylvio Ribeiro Neto, da 305ª zona eleitoral de Ribeirão Preto.

Post questionado pelo PSDB tinha a imagem do Nogueira, do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, e da ex-prefeita Dárcy Vera. Fazia alusão ao caso das ambulâncias, quando uma dispensa de licitação da Secretaria Municipal da Saúde foi investigada pela Polícia Federal e o Ministério Público. O inquérito, porém, foi arquivado e ninguém foi denunciado (clique aqui e veja mais).

"Julgo procedente o pedido para consolidar a ordem de suspensão, exclusão do conteúdo ofensivo à honra e à imagem do integrante da agremiação do representante", seguiu o juiz, que ainda aplicou multa de R$ 5 mil a Paulo Roberto Lourenço, que gerencia o perfil Troque Todos. A decisão é do dia 13 de setembro.


Outro lado

Na decisão consta argumentação da defesa de Paulo Roberto Lourenço e do perfil troque Todos. "Na publicação questionada não há qualquer pedido expresso de não voto na legenda ou em qualquer filiado ao partido, tratando-se de mera divulgação de posicionamento
pessoal sobre questões políticas", alegou.

"As críticas não se referem a fato sabidamente inverídico ou no propósito de caluniar alguém, pois ocorreram em virtude de circunstância de conhecimento geral e, além disso, não extrapolam os limites resguardados pelas garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão", diz a defesa de Paulo Roberto e do perfil Troque Todos.

A decisão é de primeiro grau e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 
 
 
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