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Política

Vereador levou o carro oficial para casa antes de acidente

A Coordenadoria Jurídica da Câmara de Ribeirão Preto afirma que situação não é irregular

| ACidadeON/Ribeirao

Vereador Paulo Modas colidiu com outro veículo e capotou carro oficial da Câmara Municipal, no último mês de julho - Foto: (CBN Ribeirão)
 
O vereador Paulo Modas (PSL) passou o final de semana dos dias 18 e 19 de julho com carro oficial da Câmara de Ribeirão Preto em casa. Na segunda-feira, 20 de julho, quando estava indo ao Legislativo participar de uma comissão, acabou capotando na Vila Tibério. O parlamentar não se feriu no acidente.

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A reportagem do ACidade ON obteve a informação que o vereador passou o final de semana com o veículo por meio das planilhas de controle de trajetos, obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI).  

Em contato com a reportagem, nesta segunda-feira (14), o próprio vereador confirmou que levou o carro oficial para casa. "Então, aquele dia estava sim. Tinha feito um trabalho na sexta-feira e guardei o carro e, na segunda-feira pela manhã, estava indo para a sessão da CPI. Não é de costume ficar com o carro em casa", declarou Paulo Modas.  

Na ocasião do acidente, o vereador havia contrariado uma norma do legislativo, já que o veículo estava sem o adesivo de identificação, que é obrigatório, conforme resolução interna da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.  

Como está sem carro oficial desde o acidente, Paulo Modas disse que tem utilizado o próprio carro para ir trabalhar.  
 

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Vereador Paulo Modas (PSL) (Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão Preto)

Sem regulamentação
 
A reportagem procurou o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Lincoln Fernandes (PDT), para comentar o assunto. Lincoln encaminhou a solicitação para a Coordenadoria Jurídica, que informou que os vereadores assinam um termo de responsabilidade quando recebem o carro oficial.  

"Os veículos destinados aos vereadores são de responsabilidade deles. Quanto ao vereador levar ou não o carro para casa, continua sendo de responsabilidade dele", informa a coordenadoria Legislativa.  

A Câmara ainda disse que não existe uma regulamentação sobre o uso dos carros oficiais pelos vereadores. Porém, alega que em decisões judiciais anteriores, referentes a processos de uso de carro oficial, a Justiça considerou que o deslocamento "residência-Câmara" e "Câmara-residência" faz parte da necessidade da vereança.  

Ainda segundo a Câmara, a seguradora do veículo considerou perda total. Por isso, não foi necessário pagamento da franquia e o valor do carro foi indenizado para a prefeitura, que é proprietária do bem. 


Outros casos
 
Em 2017, o jornal A Cidade mostrou que os carros oficiais da Câmara de Ribeirão Preto buscavam em casa, pelo menos, três vereadores: Isaac Antunes (PL), Adauto Marmita (então no PL, hoje no Pros) e Maurício Vila Abranches (então no PTB e hoje no PSDB). Quando a matéria foi publicada, os vereadores alegaram que a situação era regular.  

Naquele mesmo ano, o A Cidade também descobriu que o vereador Waldyr Villela (então no PSD, hoje no MDB) usava o carro da Câmara para ir até um ambulatório onde vazia atendimentos médicos. Na ocasião, a Justiça de Ribeirão Preto concedeu mandado de segurança para proibir o vereador Waldyr Villela de utilizar os veículos oficiais do Legislativo para fins particulares.  

Na época, o vereador devolveu o carro oficial porque ficou um período afastado do Legislativo por determinação da Justiça.
 

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