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Política

ON Explica: entenda o que são as candidaturas coletivas

Em Ribeirão Preto, foram registradas algumas candidaturas de mandatos compartilhados na disputa pela Câmara Municipal

| ACidadeON/Ribeirao

Eleição será no dia 15 de novembro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
Um movimento que já teve início nas últimas eleições, as candidaturas coletivas para cargos legislativos, está presente na disputa por uma das 22 cadeiras da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2020.  

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Na cidade, entre as 568 candidaturas para o Legislativo municipal, pelo menos seis se identificam desta maneira. Ou seja, além do candidato que aparecerá na urna, outras pessoas são apontadas como co-candidatas.  

O juiz eleitoral Sylvio Ribeiro explica que na legislação eleitoral não há previsão ou regulamentação sobre o mandato coletivo.  

O magistrado lembra que existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o mandato coletivo para cargos do legislativo. Porém, faz mais de dois anos que ela não tem andamento.  

Para o professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto Gustavo Assed, especialista em administração pública, o mandato continua sendo da pessoa que apareceu na urna.  

Porém, ele acredita que o mandato coletivo pode ser um mecanismo utilizado pelos políticos para mostrar com quem estão trabalhando.  

"É muito mais uma solução de compromisso, do que outra coisa. 'Esses são os meus assessores, são as pessoas com que eu vou trabalhar'", disse.


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