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Política

Acordo prevê devolução de R$ 40 mi aos cofres de Ribeirão

Ex-diretores do Daerp são investigados na Operação Sevandija, deflagrada em 2016 em Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao

Dinheiro deverá ser devolvido ao Daerp (Foto de arquivo: Weber Sian / ACidade ON)
 
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo, o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e a empresa Aegea firmaram um acordo para devolução de R$ 40 milhões aos cofres do município, provenientes de esquemas investigados na Operação Sevandija.  

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O acordo de não persecução cível e penal foi anunciado pela prefeitura na tarde desta quinta-feira (29). Segundo a administração municipal, ele foi referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e homologado na Justiça.   
 
Contudo, uma coletiva do Gaeco que estava programada para a tarde desta quinta, no qual seria tratado o assunto, acabou cancelada. A reportagem apurou que o cancelamento aconteceu porque a Justiça ainda não levantou o sigilo do processo. 

Em comunicado enviado para imprensa nesta tarde, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que seriam ressarcidos R$ 70 milhões. O dinheiro seria referente aos R$ 52,6 milhões pagos pelo município para a Aegea quando o contrato estava em vigor e o restante seria uma correção monetária.  
 
Porém, a Aegea publicou um fato relevante ao mercado (comunicado para os investidores) informando que o valor acordado é de R$ 40 milhões - veja mais abaixo.
 
O caso 

Antes da Operação Sevandija, a Aegea havia vencido uma licitação do Daerp, em 2014, para obras no sistema de distribuição de água na cidade. Segundo o Gaeco, a concorrência foi fraudada. O acordo firmado pela autarquia previa o pagamento de R$ 68,4 milhões. Com aditivos no contrato, o serviço passou a custar R$ 86 milhões.  

Para conseguir o contrato, o MP-SP afirma que funcionários da Aegea teriam pagado propina para representantes do poder público, como o ex-diretor técnico do Daerp Luiz Mantilla, que ainda em 2016 firmou um acordo de colaboração premiada com a promotoria.  

O ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, também foi beneficiado, de acordo com a denúncia.  
 
Outro lado 

A defesa de Marco Antônio dos Santos informou que vai analisar a decisão para poder se manifestar. A defesa de Luiz Mantilla não foi encontrada.
 
Por meio de nota, a Aegea Engenharia, ex-subsidiária da Aegea, confirmou o acordo e disse que "não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade". Veja:  

"A Aegea Engenharia, ex-subsidiaria da Aegea, foi alvo de investigações por supostas fraudes no contrato de obras com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto DAERP. Comprometida com a transparência, após processo de investigações internas e independentes e objetivando a extinção dos processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, a Aegea assinou acordo com as autoridades responsáveis, na qualidade de garantidora, conforme os pontos divulgados em Fato Relevante no dia 29/10/20 e no qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor de R$ 40 milhões ao DAERP.  

Este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade. A companhia segue trabalhando em benefício da população com o propósito de movimentar vidas com saneamento de qualidade, proporcionando assim, saúde e dignidade."


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