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politica

Proposta obriga autor de maus-tratos a animais a pagar tratamento

O projeto de lei será votado nesta terça-feira, em sessão ordinária na Câmara de Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao -

 

Sessão remota da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Naiana Kennedy/CBN Ribeirão Preto)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira (22), em sessão ordinária, um projeto de lei que determina que autores de maus-tratos a animais no município paguem as despesas relativas a assistência veterinária. 

O projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), também prevê ressarcimento aos cofres públicos, caso o animal seja atendido em serviço veterinário público. 

O parlamentar defende que é dever do Estado zelar pelo bem-estar animal e que além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito.  

Se o projeto de lei for aprovado no legislativo, ele ainda tem que ser analisado e sancionado pelo Prefeito Duarte Nogueira antes de virar lei na cidade. 

Caso Ronda 

Um caso recente de maus-tratos revoltou a população de Ribeirão Preto.  

A cadela Ronda de dois anos de idade foi espancada pelo dono no bairro Adelino Simoni. Um vizinho filmou e fez a denúncia.  

O evangelista Thiago Antônio de Barros Rodrigues de 33, preso em flagrante, obteve a liberdade provisória sob a condição de cumprir as medidas cautelares e submeter o animal a uma avaliação médico veterinária. 

A cadela foi resgatada por uma ONG de proteção animal da cidade.  (clique e saiba mais) 

Cadela Ronda - Reprodução / EPTV


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