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Câmara de Ribeirão aprova lei que proíbe despejos na pandemia

Proposta determina a suspensão das reintegrações de posse durante a pandemia; Medida ainda precisa ser sancionada pela Prefeitura para virar lei na cidade

| ACidadeON/Ribeirao -

Grupo de moradores esteve nesta terça-feira (22) em frente a Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Foto: Naiana Kennedy

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira (22) em sessão ordinária, o projeto de lei Despejo Zero, que visa proibir as reintegrações de posse durante a pandemia. A proposta é de autoria do Coletivo Popular Zudeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (PSOL). 

O projeto recebeu 17 votos favoráveis e dois contra. Os parlamentares contrários à medida foram André Rodini (Novo) e Elizeu Rocha (PP). Brando Veiga (Republicamos) se absteve. Já Zudetti não participou, pois está afastada para a realização de uma cirurgia.  

Um grupo de moradores acompanhou o resultado do lado de fora, pois  a entrada no prédio do Legislativo permanece suspensa devido às medidas de controle da covid-19. 
 
Para entrar em vigor, o projeto aprovado pela Câmara ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura.
 

O que diz o PL Despejo Zero? 

O projeto suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. 

Para a vereadora Duda Hidalgo, o projeto não é inconstitucional e protege o direito de habitação às famílias carentes durante a pandemia. "Hoje tivemos mais uma reintegração de posse em Ribeirão e não podemos permitir que famílias fiquem desabrigadas em plena crise sanitária", disse Duda.  

De acordo com um levantamento feito pelo grupo de vereadores responsáveis pela proposta, a  estimativa é de que Ribeirão Preto tenha cerca de 44 mil pessoas em situação de favela morando em 87 assentamentos. A maioria está localizada em áreas públicas da cidade.



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